Em defesa do associativismo,democracia, transparência, e identidade dos clubes

Considerando a desastrosa experiência com investidores em sociedades desportivas no contexto do futebol
nacional, contabilizando vários episódios graves dos quais o caso do Clube de Futebol “Os Belenenses” será a
expressão máxima de uma lei a necessitar de revisão, vem este grupo de adeptos solicitar alterações que
tenham por objectivo reaproximar o desporto e, em particular, o “desporto-rei” aos valores do
associativismo, democracia, transparência e identidade.
Pretende-se evitar que sócios, simpatizantes e adeptos de clubes desportivos nacionais experienciem a
mesma realidade angustiante pela qual passa actualmente o futebol profissional do Clube de Futebol “Os
Belenenses” – e também já vivida por outros históricos emblemas nacionais. É, por isso, nosso desejo, à
semelhança das boas práticas verificadas em vários países, que a actual Lei que rege as sociedades
desportivas em Portugal, nomeadamente no que concerne às Sociedades Anónimas Desportivas e ao futebol
profissional, possa ser alvo de um profundo debate tendo em vista a sua alteração.
Neste sentido, requer-se a revisão da Lei das sociedades desportivas – Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de
janeiro, consagrando-se:
• O termo da obrigatoriedade de os clubes constituírem sociedades de âmbito empresarial para integrar
competições profissionais;
• A obrigatoriedade de aprovação em “teste de idoneidade” dos grupos que pretendam investir em clubes
desportivos nacionais;
• A existência de um órgão regulador e fiscalizador da actividade das Sociedades Desportivas, obrigando estas
a um regime de efectiva transparência no que concerne a todas as operações de âmbito financeiro;
• A obrigatoriedade da regra “50+1”, à semelhança do que se verifica na Alemanha, evitando assim operações
financeiras que envolvam a perda da maioria do capital pela parte dos clubes, permitindo que em todo o
momento estes exerçam o controlo efetivo da atividade da sociedade;
• A proibição da participação pública, nomeadamente no que respeita à sua integração acionista no capital
das sociedades anónimas, em nome dos princípios de igualdade, transparência e equidade.

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