EXCESSO DE RUÍDO NO CENTRO HISTÓRICO

Os cidadãos abaixo assinados pretendem chamar a atenção de V. Ex.ªs para o problema da
poluição sonora em Braga e da necessidade de tomada urgente de medidas para salvaguarda da
saúde humana e do bem-estar dos moradores/trabalhadores. Em concreto, os signatários referem-se
aos artistas que atuam na via pública e aos eventos de maiores dimensões que recorrem
habitualmente às praças e arruamentos do centro da cidade não apenas no período noturno ou de
fim-de-semana mas também durante as horas de expediente.
Não estando os signatários contra a animação de rua nem contra as medidas de dinamização da
cidade e do centro histórico, acreditam que é possível encontrar um equilíbrio que reduza a
incomodidade demasiado frequente sentida pelos moradores e/ou trabalhadores da zona do centro
histórico.
Por um lado, quando o Município de Braga organiza ou apoia eventos de grandes dimensões na
cidade, os moradores e/ou trabalhadores da zona do centro histórico são quase sempre os
sacrificados. Por regra estes grandes eventos decorrem no centro histórico ou têm aqui a sua
estrutura principal que sistematicamente recorre a música e amplificação de voz a níveis sonoros
incomodativos. Por outro lado, o ruído de rua tem vindo a aumentar com a presença sistemática de
artistas de rua que recorrem a equipamentos de amplificação do som, em particular na R. de S.
Marcos e imediações.
Na verdade, o ruído em excesso tem efeitos negativos na saúde humana em geral e é causa direta da
redução de produtividade dos trabalhadores bem como provoca elevado stress. A música
eventualmente agradável para quem se encontra de passagem ou em período de lazer, torna-se
ruído para quem reside e/ou trabalha no centro histórico e não pode evitá-la. Se o Município
pretende incentivar a fixação de residentes no centro histórico, então terá de assegurar que as
diversas funções e usos da cidade não colidem de forma tão conflituosa. Caso contrário, o centro
histórico tornar-se-á um local de mera recreação e uma zona despovoada.
Nesse sentido, os signatários solicitam a V. Ex.ªs que:
a) elaborem um plano municipal que preveja medidas simples e de fácil aplicação para a
redução geral do ruído diurno e noturno;
b) limitem ao mínimo indispensável a organização, co-organização ou apoio do Município a
atividades geradoras de ruído, em particular, no centro histórico;
c) limitem a emissão de licenças especiais de ruído a situações excecionais e devidamente
justificadas tal como exigido pelo art.º 15º do Regulamento Geral do Ruído - DL n.º
9/2007, de 17 de Janeiro, na redação atual;
d) restrinjam o licenciamento de atividades musicais de rua apenas às que recorram a
equipamentos acústicos, sem quaisquer meios de amplificação;
e) procedam a ações inspetivas com regularidade designadamente aos artistas que atuam na
via pública e aos grande eventos realizados;
Os moradores e trabalhadores do centro histórico de Braga

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