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PÓVOA DE VARZIM LIVRE DE TOURADAS

Para: ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM

preâmbulo

Miguel Torga lembra-nos pelo conto Miúra que o toiro prefere a tranquilidade da campina e não existe para ser cercado numa arena de tortura física e psicológica.
No entanto, para tentar justificar a tourada, falam-nos de tradição como se fosse valor absoluto e de uma espécie de urgência de exprimir a coragem do homem e da sua superioridade, como se a elevação humana estivesse fora da sua inteligência e da sua sensibilidade, e precisasse de ser cruel e de se habituar ao sangue derramado.
Na Póvoa de Varzim sabemos que verdadeira coragem é o que leva os nossos pescadores a enfrentar um ser imensamente mais forte que eles, sem fingimentos nem ilusões, o mar.
Coragem não é preparar traiçoeiramente nos bastidores escuros dos curros um animal não humano para um sacrifício irracional como divertimento de uma multidão eufórica.
Dos curros (qual caverna), de olhos quase cegos pela escuridão, picam o toiro que sai impetuoso para explodir no sol da arena. Eles não sabem, mas o toiro corre com o desejo irreprimível da liberdade, adivinhando que vai para indigna antecâ-mara da morte. Segue-se a agressão das bandarilhas que lhe dilaceram a carne e lhe roubam o sangue e a força para que o possam dominar facilmente até ao fim com o risco calculado. Às vezes, num último arremedo, há um toiro que se revolta e que magoa os que o magoam. Mas é sempre o animal não humano que é vencido cobardemente.
De fora, nas bancadas circulares tudo parece irreal. Há quem se engane a si próprio chamando arte ao que é mera e evidente tortura, e a frieza da loucura coletiva não sente as dores que rasgam a carne do animal não humano, aprendendo melhor a indiferença em cada lide.
No nosso tempo não há Ética que possa tolerar a alegada estética que alguns insistem em ver na dor e no sangue que os seus cúmplices, falsos artistas de falsa coragem, fazem escorrer no dorso de um toiro.

Somos da Póvoa de Varzim de algum modo: porque aqui nascemos, porque escolhemos aqui viver ou porque aqui vimos ou gostaríamos de vir e de estar. Queremos que a nossa cidade seja um lugar que não eduque para a violência gratuita, mas que tenha em todos os seus momentos e expressões uma ética de paz, de respeito pela Vida que partilhamos em festa e não em dor com os animais não humanos.


POR ISSO, CONSIDERANDO QUE:

1.
o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo, e que o homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais;
2.
os Direitos dos Animais estão consagrados pela Organização das Nações Unidas - ONU através da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de Janeiro de 1978), que neles se inclui o direito de nenhum animal ser explorado para divertimento do homem (v. Artigo 10º n.º 1).
3.
a Ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, com memória e capazes de emoções e de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade;
4.
uma cidade moderna e civilizada não admite espetáculos públicos de tortura de animais como as touradas;
5.
o Estado português já reconheceu o carácter violento das touradas ao tornar obrigatória a inclusão na publicidade aos espetáculos tauromáquicos de uma advertência alertando o público para que "o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores".
6.
vários estudos e especialistas concordam que a prática e a aceitação da violência contra os animais predispõe os homens para a prática e a aceitação da violência contra outros homens;
7.
nas observações finais sobre as terceira e quarta avaliações periódicas feitas pelo Comité das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças, de 25 de fevereiro de 2014, sobre Portugal, afirma-se a enorme preocupação com o impacto na saúde mental das crianças quanto expostas a espetáculos de tauromaquia. O mesmo documento recomenda ao estado português a adoção de medidas legislativas e administrativas no sentido de proteger as crianças envolvidas nestas situa-ções, ao mesmo tempo que recomenda que seja feitas campanhas de sensibilização sobre a violência física e mental associada à Tauromaquia e ao seu impacto nas crianças.
8.
o progressivo abandono de tradições retrógradas, contrárias a um sentido humanista de cultura como aquilo que contribui para nos tornar melhores seres humanos, é o que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades e melhor corresponde à sensibilidade contemporânea;
9.
massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa, tendo sido banidos paulatinamente em praticamente todos os países europeus e, das quase duas centenas de países no Mundo, apenas oito têm atividade tauromáquica"
10.
pela Lei n.º 92/95, de 12 de setembro - Proteção aos Animais (ver ponto 1 do Artigo 1.º ) "são proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal", que é objetivamente o que acontece nas toura-das, mesmo que, em contradição e estranha e incompreensivelmente, a mesma Lei as considere lícitas;
11.
não faz sentido fazer corresponder os espetáculos tauromáticos à condição de cultura e que, num país em que, dos seus 308 municípios, apenas 44 têm atividade taurina (14,8%), é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional e civilizacional forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa;
12.
o povo português tem, nos últimos anos, afirmado uma forte posição de condenação das Touradas e de defesa do seu fim, posição que se tem manifestado de modo especialmente expressivo no Norte do país, particularmente na região do Grande Porto;
13.
em Portugal, desde 2010, os espetáculos de tauromaquia perderam mais de 53% do seu público, atingindo em 2017 um número de espectadores com um peso cada vez mais insignificante no panorama dos espetáculos ao vivo em Portugal superados em número de eventos de Folclore, que, segundo dados do INE, contabilizavam mais 100.000 espectadores que as touradas (no ano passado realizaram-se 181 espetáculos tauromáquicos, dos quais 26 em Albufeira e 13 em Lisboa, enquanto nas em 27 das praças de touros existentes, ou seja, mais de 50%, se realizaram apenas uma ou duas corridas durante o ano);
14.
é muito clarificadora de uma nova mentalidade a sondagem feita pela Universidade Católica à população de Lisboa entre 5 e 20 de Maio de 2018, em que se concluiu que, desde a reabertura do renovado Campo Pequeno em 2006, onde passaram a realizar diversos tipos de eventos, só 11% dos lisboetas foi à tourada, que 79% não concorda com a utilização de dinheiros públicos para apoiar/financiar as touradas e que 96% dos cidadãos concorda com a realização de outros eventos não relacionados com as touradas;
15.
em Espanha, país considerado berço da tradição tauromáquica, segundo uma sondagem Gallup feita no país em Outubro de 2006, já 72% dos espanhóis declaravam não ter qualquer interesse nas touradas, existindo mais atualmente mais de 40 cidades e vilas anti-touradas;
16.
a Póvoa de Varzim é uma cidade que se pretende mais moderna, desenvolvida e progressista, para a qual o Turismo é um elemento-chave para a economia local, ganhando muito em imagem e oportunidades promocionais do ponto de vista turístico livrando-se da permissão e realização de espetáculos cruéis envolvendo animais como as touradas;
17.
a existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal e para a Póvoa de Varzim perante a comunidade internacional, configurando a imagem de um país e de uma cidade com pessoas e práticas bárbaras.

PROPOMOS
que o MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM adote as seguintes DECISÕES:

Primeira
Declarar a PÓVOA DE VARZIM LIVRE DE TOURADAS, assumindo-se oficial e simbolicamente oposta à promoção e realização de corridas de touros e de quaisquer atos de violência ou de tortura contra animais que lhes possam causar ansiedade, angústia, medo ou sofrimento físico ou psicológico e emocional de alguma ordem.

Segunda
No âmbito dessa decisão, expressar a vontade institucional do Município da Póvoa de Varzim de que não sejam promovidas ou realizadas quaisquer corridas de touros na cidade e no concelho, tudo fazendo para a proibição de qualquer espetáculo tauromáquico, não atribuindo licenças a qualquer atividade ou evento deste tipo em espaços públicos do concelho, no âmbito das suas competências e atribuições e convertendo a Praça de Touros da Póvoa de Varzim ao uso exclusivo para atividades que provam a valorização dos cidadãos e que não envolvam a inflação de sofrimento físico ou psicológico e emocional a animais.

Terceira
Expressar, junto do Parlamento e do Governo, a vontade do Município da Póvoa de Varzim de ver as corridas de touros proibidas em todo o país através de uma Lei da República, a bem de Portugal enquanto país que se quer moderno e continuamente progressista, a bem da sociedade portuguesa, que não admite a violência contra animais, e a bem dos animais.




Póvoa de Varzim, 2018.junho.19



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