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Pela redução do preço do gás de botija!

Para: Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República

Portugal é o país da UE onde o preço do gás de botija é mais elevado, bastando como exemplo o caso de Espanha, onde os rendimentos das famílias são substancialmente superiores, e o mesmo produto é quase 10 € mais barato.

Cerca de 75% das famílias portuguesas consomem este tipo de gás sem a possibilidade de soluções alternativas. Acresce que o gás de botija é taxado com 23% de IVA enquanto o gás natural tem 6% de IVA.

Constata-se que as famílias portuguesas estão directamente a contribuir para os lucros dos grandes fornecedores de um serviço indispensável à grande maioria da população portuguesa.

No Orçamento de Estado de 2017 foi aprovada uma norma que implica a tomada de medidas, por parte do Governo, para a redução do preço de gás de botija (o seu custo é praticamente o dobro do gás natural canalizado).

Assim, os abaixo assinados exigem ao Governo:

• A concretização de um regime de regulação com adopção de preços máximos para o gás butano e propano.
• Que o gás de botija passe a ser tarifado com IVA à taxa de 6%.



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