Pelo fim das garraiadas na Festa do Cavalo em Porto Salvo, Oeiras
Para: Exma Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras
Exma Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras
Foi com alguma estupefação que assistimos, no passado dia 16 de Abril, ao chumbo, em sede da Assembleia Municipal, de uma proposta de recomendação do PAN, que consistia, num pedido à Câmara Municipal de Oeiras, de intermediação junto da Organização da Festa do Cavalo, em Porto Salvo, para que as garraiadas fossem retiradas do programa.
É uma pena que um Concelho que se diz tão à frente não evolua!
Os argumentos apresentados para votar contra foram de uma pobreza franciscana. Tradição? Se as tradições não acompanhassem o desenvolvimento, ainda hoje as mulheres não teriam direito ao voto e muitos dos membros dessa assembleia nem aí estariam. As tradições não são coisas estanques! Modificam-se ou extinguem-se consoante a evolução das mentalidades. Estamos em pleno Sec. XXI, meus senhores!! Utilizar animais para diversão é perverso! Não esperamos que todos sintam amor e compaixão pelos animais. Sabemos que alguns de vós ainda os vêem como meros objetos cuja única utilidade é servirem e divertirem-nos, mas esperávamos que pelo menos se preocupassem com a segurança dos vossos munícipes.
Qualquer espectáculo que ponha em risco a assistência, tem que ser fiscalizado e proibido, caso não cumpra a legislação em vigor.
Uma garraiada, como se pretende fazer em Porto Salvo, Concelho de Oeiras, durante as festas do cavalo, cujo recinto é apenas vedado por estruturas metálicas facilmente derrubadas, é um atentado à segurança de quem participa e assiste, sobretudo com a presença de crianças.
Existem vídeos que demonstram a leviandade com que estas garraiadas têm sido feitas e também algumas colhidas de participantes.
A responsabilidade de uma autarquia que se preza, está e estará em causa, caso se verifiquem de novo acidentes e sejam permitidos, sem o cumprimento do RET ( Regulamento dos espectáculos tauromáquicos), os requisitos exigidos no que respeita à segurança das pessoas e bem estar dos animais que não podem ficar encerrados em camiões, necessitam de rampas adequadas à sua descida dos mesmos para os curros que nestes casos têm sido inexistentes, etc.. etc.
Exigimos o cumprimento da legislação e se o Município de Oeiras, não a cumpre, cabe ao IGAC e DGAV fiscalizar e actuar conforme lhes compete.
Estaremos prontos a denunciar todos os órgãos envolvidos, caso se repitam as mesmas ilegalidades vistas em anos anteriores.