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Evitar que corruptos possam concorrer a cargos públicos

Para: Sr. Presidente da Assembleia da República

Caro Sr. Presidente da Assembleia da República,

Pretendemos por este meio solicitar a introdução de uma condicionante adicional ao critérios de elegibilidade para cargos públicos. Pretendemos assim que os cidadãos com condenações oficiais pela justiça por crimes financeiros e/ou violentos, não possam ser elegíveis para cargos públicos, sejam estes cargos determinados através de um processo eleitoral ou de um processo de nomeação directa. Consideramos que este tipo de antecedentes são incompatíveis com o exercício de tais funções, visto que a índole moral e ética destes cidadãos não se coaduna com as responsabilidades mínimas exigidas para o exercício de tais cargos.


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