Movimento de Cidadãos pela Solução 3 | Ligação Ferroviária Évora - Évora Norte | Corredor Ferroviário Internacional Sul

A Infraestruturas de Portugal, IP veio tornar público o estudo realizado com vista a comparar as 3 soluções alternativas para a ligação ferroviária entre Évora - Évora Norte no âmbito do Corredor Internacional Sul.

Os cidadãos e moradores dos bairros de Santo António, Poço entre Vinhas, Santa Luzia, 25 de Abril e Senhora da Saúde bem como os eborenses nunca foram consultados no âmbito deste estudo, apesar de serem os principais prejudicados nas soluções 1 e 2. A solução 3 é a via que menos prejudica a rede populacional e se melhorada é a única via, das 3 propostas, que preserva o bem estar social, ambiente e qualidade de vida e o principio do direito à habitação e urbanismo com a amplitude da dignidade que prevê a Constituição da República Portuguesa.

O estudo não se encontra devidamente fundamentado, carecendo de rigor e transparência ao nível das avaliações atribuídos nos diversos factores identificados, p.e. não foram seleccionados factores essenciais para os cidadãos como a segurança e também não analisa as consequências negativas ao nível da redução drástica da qualidade de vida dos cidadãos que investiram a sua vida e economias para se implantarem na cidade, com a prévia autorização da autárquica e em conformidade com os planos diretor municipal aprovados e publicados em diário da república, e que na qualidade de residentes e cidadãos têm contribuído para o crescimento da cidade e preservação do seu património reconhecido como Património Mundial pela UNESCO, não podem ser excluídos como tem acontecido, esperávamos participar nos procedimentos de análise e decisão da ligação ferroviária. Como defendeu Sua Excelência, na audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República garantiu que estava a estudar com rigor o troço Évora Norte – Évora tendo tranquilizado os moradores de Évora referindo que“(…) não queremos obviamente prejudicar as populações, era o que faltava(…)”.

Os cidadão portugueses estão representados na Assembleia da República e consequentemente no Governo em funções (cfr. artigo 147.º da Constituição da República Portuguesa), pelo que não se compreende como uma decisão com forte impacto na vida dos cidadãos, a que correspondem as soluções 1 e 2 apresentadas no estudo, não sejam previamente submetidas à apreciação e pronuncia dos cidadãos e moradores da cidade de Évora, que só tiveram conhecimento das mesmas quando o Governo tornou público o estudo comparativo. A Solução 3 é a mais vantajosa no traçado que se aproxima da IP2 e que menos prejudica a população da cidade de Évora pelo que o estudo devia incidir unicamente nesta solução e investir esforços para que não seja prejudicado nenhum cidadão.

Importa sublinhar que os residentes prejudicados com as Solução 1 e Solução 2 terão de passar a viver com o constante ruído e presença diária de mais de 50 comboios cuja a dimensão pode atingir 750 metros cada e o transporte de produtos potencialmente perigosos destinados e vindos dos terminais petroleiro e petroquímico. Nas linhas previstas na Solução 1 e na Solução 2, apresentadas no estudo, os corredores passam muito perto das habitações dos moradores, não podem assim, ou não deviam, os representantes dos cidadãos autorizar que estes eborenses passem a ficar expostos a estas condições pouco dignas de vida, que contrariam o determinado nos artigos 65.º (Habitação e Urbanismo) e 66.º (Ambiente e qualidade de vida) da Constituição da República Portuguesa.

Face ao acima exposto e tendo presente que:
a) O estudo apresentado pelo Instituto Público Infraestruturas de Portugal, reconhece inequivocamente que as Soluções 1 e 2 prejudicam ao nível do "Ruído e Vibrações" os cidadãos e moradores dos bairros habitacionais de Évora acima referidos. A este nível a Solução 3 é a mais vantajosa, é a solução menos prejudicial para a população de moradores da cidade pois o corredor ferroviário é afastado dos bairros aproximando-se do traçado da IP2;
b) O estudo não prevê a avaliação do factor "Segurança da População". A segurança da população é colocada em causa, a um nível muito elevado, nas Soluções 1 e 2. A este nível a Solução 3 é a mais vantajosa, é a solução menos prejudicial para a população de moradores da cidade pois o corredor ferroviário é afastado dos bairros aproximando-se do traçado da IP2;
c) O estudo é completamente omisso no que respeita ao n.º de famílias diretamente prejudicadas nas Soluções 1 e 2. A este nível a Solução 3 é a mais vantajosa, é a solução menos prejudicial para a população de moradores da cidade pois o corredor ferroviário é afastado dos bairros aproximando-se do traçado da IP2;
d) A saúde e bem estar dos cidadãos não pode ficar afetada, quando existem alternativas viáveis para a execução do projecto. É necessário assumir as responsabilidades dos eventuais prejuizos e consequências para os cidadãos e moradores com a decisão a tomar. Seguramente que uma má decisão irá afetar a vida diária dos cidadãos e moradores, o bem estar e saúde vão terminar e a exposição reiterada ao ruído pode mesmo vir a desencadear em situações de depressão e outras doenças graves.A este nível a Solução 3 é a mais vantajosa, é a solução menos prejudicial para a população de moradores da cidade pois o corredor ferroviário é afastado dos bairros aproximando-se do traçado da IP2;
e) As Soluções 1 e 2 previstas no estudo do Instituto Público Infraestruturas de Portugal defende que cerca de 50 comboios diários venham a passar à porta de moradores em alguns casos a 10 metros das habitações. A este nível a Solução 3 é a mais vantajosa, é a solução menos prejudicial para a população de moradores da cidade pois o corredor ferroviário é afastado dos bairros aproximando-se do traçado da IP2;
f) O princípio da prossecução do interesse público, reconhecido que está o prejuízo previsto nas Soluções 1 e 2 para os cidadãos e moradores, deve assentar na adopção da Solução 3 para a linha ferroviária entre Évora - Évora Norte no âmbito do Corredor Internacional Sul;
g) A Solução 3 é a que menos prejudica a rede populacional da cidade de Évora, não se entende porque motivo não foi equacionado o corredor junto ao traçado projetado para a IP2, uma vez que os terrenos já se encontram expropriados aquando do desenvolvimento do projecto de construção do IP2.

Pelas razões expostas, solicitamos a todos que defendam os valores de bem estar e saúde, ambiente e qualidade de vida, tranquilidade e paz a que todos temos direito como cidadãos, subscrevam esta Petição que defende a escolha da Solução 3 ou em alternativa o corredor junto ao IP2 para a execução da ligação ferroviária entre Évora - Évora Norte no âmbito do Corredor Internacional Sul.

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