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Por um concelho livre de poluidores

Para: Presidente da Assembleia Municipal de Santarém

Sucessivamente é pedida à Assembleia Municipal a Declaração de Interesse Público para agro-pecuárias, suinicultoras, etc. Estas e outras empresas pedem a declaração para tentar legalizar irregularidades que antes cometeram nomeadamente explorações em Reserva Agrícola Nacional, em Reserva Ecológica e até em zona de Proteção Alargada da Captação de Águas Subterrâneas Destinada ao Abastecimento Público.
Outro facto muito grave aconteceu em dezembro: a nascente do rio Alviela foi altamente poluída apresentando imensa espuma e mau cheiro, semelhante ao de um lagar. Houve despejos poluentes nos sensíveis algares no Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e dentro da Reserva Ecológica Nacional.
A água é um meio cada vez mais escasso e indústrias como as pecuárias e suiniculturas são bastante prejudiciais ao bom uso e poupança de água! A seca que ainda passamos demonstra-o, o nosso modelo de desenvolvimento não pode ser esse.
A destruição do meio ambiente não pode continuar impunemente!
Constatando os peticionários que:
1. A Câmara Municipal de Santarém tem sido muito permissiva com os poluidores e aprovado os pedidos de Interesse Público, pedindo depois a aprovação da Assembleia Municipal;
2. Têm sido frequentes os pedidos de Interesse Público Municipal por parte de empresas com situação irregular;
3. Têm sido aprovadas declarações de interesse público a empresas pecuárias, suinicultoras e até pedreiras, com situação irregular, com forte impacto ambiental.
Vêm as e os cidadãos abaixo-assinados exigir que:
1. A Assembleia Municipal de Santarém consulte as populações das freguesias abrangidas em debate público prévio à votação da decisão;
2. Tome as medidas necessárias para verificar se as empresas em questão cumprem todos os requisitos ambientais e legais;
3. Haja um papel mais pró-ativo na defesa do meio ambiente, também na defesa do rio Maior e rio Tejo, por parte da Câmara e Assembleia Municipal.

Proponentes: Filipa Filipe, Fernando Cordeiro e Vítor Franco


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