Memorial às Vítimas da Inquisição Contra o Esquecimento
Para: Assembleia da República Portuguesa
Apesar de a Inquisição ter vigorado em Portugal durante quase três séculos (1536-1821), a maioria da população portuguesa não faz ideia da dimensão perniciosa da sua ação social, religiosa, cultural, científica, económica e mental. O “Santo Ofício”, como a Inquisição se autointitulava, foi estabelecido para prender e castigar os judeus que tinham sido batizados contra a sua vontade em 1497, embora acabasse por também perseguir outras vítimas, tais como: muçulmanos, protestantes, ateus, homossexuais, feiticeiras e bígamos. Uma das principais razões para o esquecimento ou mitigação das vítimas da Inquisição foi a sua exclusão pela ditadura portuguesa (1926-1974) dos programas escolares. Mas, a democracia que lhe sucedeu ainda não deu a importância que devia ter dado no sentido da preservação da memória dessa instituição e das suas vítimas.
Na verdade, foram cerca de 45.000 os processos dos vários tribunais da Inquisição: especialmente os de Évora, Lisboa, Coimbra e Goa, mas também os do Porto, Lamego e Tomar, apesar da sua efémera duração. Se multiplicarmos esse número pelos seus parentes e descendentes, que foram espoliados dos seus bens, discriminados social, cultural, económica e religiosamente, milhares deles forçados ao desterro nas terras tolerantes, em particular para com os judeus, que foram mais de 80% dos processados, ascende a centenas de milhares o número das vítimas. E não restam dúvidas de que, além da perda das potencialidades, conhecimentos científicos, virtudes culturais e exercício de atividades em que sempre foram os nossos melhores, como a medicina, a astronomia e a finança e que foram enriquecer os países que os acolheram, Portugal ficou afetado por uma vida dominada pelo medo, que a Inquisição impôs nesse tempo e que nos ficou como um lastro duradouro.
Considerando que é tempo de se assumir abertamente o papel negativo da Inquisição em Portugal e nas ex-colónias, especialmente o Brasil, e honrar e preservar a memória de centenas de milhares de portugueses que sofreram, direta ou indiretamente, a sua perseguição, propõe-se:
1) A instalação de um Memorial às Vítimas da Inquisição frente ao Teatro Nacional D. Maria II, local onde funcionou o tribunal da Inquisição de Lisboa, outrora palácio dos Estaus, edifício destruído por um fogo no século XIX;
2) A criação do Dia da Memória das Vítimas da Inquisição a 23 de Maio, invocando o estabelecimento da Inquisição em Portugal pela bula papal "Cum ad nil magis" em 23 de Maio de 1536.
