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Pela redução da taxa de IVA aplicável às despesas médico-veterinárias

Para: Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares

As preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana. Os animais ditos “de companhia” representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias.
A evolução da Sociedade leva a que os nossos Animais sejam vistos como parte integrante do bem-estar e equilíbrio de uma família. Nesse sentido, entendemos que é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais possam aceder a este tipo de cuidados, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos.
A Medicina Veterinária representa uma das áreas do conhecimento ligadas à manutenção e restauração da saúde, devendo ser considerada de um ponto de vista universal, a saúde de uns representa também a saúde dos outros.
Atendendo à importância dos cuidados médico-veterinários, não se compreende que haja um tratamento diferente no que diz respeito à carga fiscal, quando comparamos a medicina veterinária com actividades similares na área da saúde.
Face ao supra exposto, é urgente uma redução da taxa de IVA aplicável às despesas médico veterinárias.


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