Começar já as limpezas de mato , para prevenção de incêndio no minifundio já para próxima época

Para: Exmº Sr Presidente da República, Exmº Sr Primeiro Ministro, Exmº Sr Presidente da Assembleia da República

1. Actualização #2 Alterações entre 16 mar-20 jul 2018

   Criado em 21 de julho de 2018

   Alterações contextuais relevantes desde 16 de Março até 16 de Julho 2018: 1. Não foi no Inverno, nem na Primavera, nem em pleno Verão - e soubemos agora que não acontecerá nos próximos 5 anos (!!) - o reforçar das verbas para prevenção da medida 8.1.3 do PDR, mantendo-se o montante de 56M€ dentro dos 9000M€ da PAC. Foram já gastos 25M€, dos quais estimamos que apenas 7M€ chegaram à prevenção de Incêndios no minifúndio. No último concurso de 17M€ também não foram corrigidos os critérios que dificultam a sua aplicação à maior parte do minifúndio. Inclui-se nesta questão uma reprovação concreta de 18 projectos de limpeza de mato em áreas de minifúndio extremo do Centro (concelhos de Ourém, Leiria e Proença a Nova), com o objectivo de criar zonas de descontinuidade estratégica de combustível centradas em caminhos florestais que atravessavam as áreas mais problemáticas da freguesia, verdadeiros barris de pólvora, candidaturas duma ZIF e de 17 Juntas de Freguesia, muitas aguardando aprovação há anos, abrangendo uma área total de 1164ha, (cada projecto médio com escala entre 30ha e 60ha, com 230 parcelas), e beneficiando no total mais de 4 266 prédios (!),cumprindo a dupla função de estancar o ciclo de incêndios catastróficos e lançar bases para uma reactivação apoiada numa gestão florestal com escala, mesmo no minifúndio, partindo duma iniciativa local conjunta duma ZIF ou de uma Junta de Freguesia como elementos agregadores, dando os primeiros passos associativos que poderiam facilmente evoluir para formas mais complexas. Tudo dentro dos objectivos explícitos da PAC: equidade e coesão territorial, pagamento de externalidades, travar o abandono e permitir a vida no espaço rural. Os projectos foram reprovados, desta vez com nota inferior a 7 sobre 20 (a evolução desta nota pelos sucessivos concursos do PRODER/PDR desde 2014 atesta o recuo da valorização destes projectos pelo Estado: 19,5, depois, 10 e actualmente inferior a 7). Algures, numa zona de grande propriedade fora do Centro, Norte e Algarve, portanto com forte probabilidade de ter uma fácil ZIF, além da facilidade no traçado de rede primária pelo ICNF, haverá um projecto de prevenção de incêndios aprovado, quando os incêndios ocorrem sobretudo fora dessa zona! E com estes critérios, dos 56M€ já se alocaram 42M€ (25M€+17M€), sobrando apenas 14M€ para aplicar durante 5 anos. Não há ideia de alguma vez ter sido tão pouco). Pela proporção do primeiro concurso, dos 42M€ apenas terão chegado/chegarão 12M€ à prevenção de incêndios no minifúndio Centro, Norte e Algarve, apoiando uma intervenção de cerca de 12 000ha. 2. Divulgaram-se muito as multas e obrigação de limpar à volta das casas; viu-se alguma preocupação e acção (sobretudo das próprias “vítimas” do abandono, ou seja, sobrecarregando alguns dos proprietários locais com um encargo de dimensão nacional), até porque são áreas com uma natural visibilidade, mas não devemos esquecer que não são áreas estratégicas em termos florestais. São-no em termos de presença humana, mas não resolvem a essência do problema nacional. Trata-se de “defender as casas e abandonar o território”, como se isso fosse possível mesmo considerando apenas a defesa das próprias casas. Não se conhece o número de áreas assim intervencionadas, mas não são em área estratégica. 3. O simples conceito do bombeiro territorial - um bombeiro profissional especializado, integrado nas corporações de bombeiros já existentes, mas vinculado a um território específico com dimensão que ele possa abranger tanto no Inverno participando na gestão da prevenção, como no Verão apoiando a gestão do combate, não parece ter avançado, aparecendo de certa maneira diluída na figura de superbombeiro muito formado e especializado mas central/nacional, sem vinculação a um determinado território. 4. Fala-se na realização de 2 300ha de gestão de combustível em terrenos públicos pelo ICNF e Municípios. 5. Quanto à intenção de aumentar para 500 as equipas de sapadores, ficou-se pelos 200, que apenas gerirão cerca de 10 000ha/ano e dificilmente incidem nas áreas mais estratégicas, que são também as de mais difícil intervenção e acesso. Estarão em constituição mais cerca de 70, mas outras tantas terão deixado de funcionar. Como se previa, é um processo de gestão de combustível lento e complicado, pouco adequado à fase urgente de investimento inicial, mais adequado para a posterior fase de manutenção. Estimamos que tenham contribuído em cerca de 6 000ha de gestão de áreas estratégicas. 6. Quanto ao fogo controlado e queimadas, apesar do entusiasmo pelo seu baixo custo, (e mesmo só em termos de custo interessa ver o impacto dos custos fixos no verdadeiro custo final quando só se conseguem concretizar 10% dos objectivos previstos), dados os seus requisitos e dificuldades de aplicação envolvendo o nosso clima extremo e a ocupação de todo o nosso minifúndio sempre com casas e árvores, será sobretudo útil para uma fase de manutenção ou em zonas de pastoreio. Foi anunciado que terão sido geridos cerca de 10000ha (5700+5400). Estimamos que destes nunca mais de 50% terá sido nas áreas estratégicas (25m para cada lado de estradas ou linhas de água que atravessem áreas florestais perigosas), portanto, no máximo 5 000 ha para este objectivo. 7. Quanto às áreas geridas pelas cabras sapadoras, que não actuam em mato acumulado e denso, apenas ajudando na manutenção de zonas previamente intervencionadas, dos 3000ha previstos - e ainda não passam de projectos em análise - este ano não contribuirão com nada. Apesar de ser mais barato, não se passa nunca para a manutenção sem antes fazer o investimento inicial. De qualquer maneira, a silvopastorícia é uma actividade complexa, e não resolve problemas urgentes, sobretudo quando se pretende re/intoduzir onde ela já não existe. 8. Assim, para os 50 000ha estratégicos de gestão de combustível para este ano, a que esta petição se refere, faltam ainda cerca de 25 000ha! cerca de 25M€ (já contando como acções concretizadas muitas das que ainda estão em fase de intenção/projecto). Para os próximos 4 anos, considerando o ritmo actual das limpezas em áreas públicas, os sapadores com 500 equipas a partir de 2019, o fogo controlado com a mesma concretização de objectivos deste ano tão favorável, e as cabras sapadoras com 3000ha em 2018 e depois 20000ha/ano dos quais apenas 20% em áreas estratégicas, chegar-se-à talvez a 100 000 ha. Ficam a faltar 100 000ha como mínimo pedido nesta petição. Não esquecer que a vegetação cresce todos os anos, acumulando-se nos cerca de 6 Mha abandonados a um ritmo de cerca de 5 a 10 t/ha/ano de carga combustível – ou seja, todos os anos teremos que prever nessas áreas um acréscimo de carga combustível equivalente a mais 500 000 ha de mato alto (>1 m). Assim, o que se pede é pouco face à vastidão da área perigosa e por isso terá de ser aplicado com urgência e de forma muito estratégica, (centrada em estradas ou linhas de água com mato acumulado), de forma a abarcar em rede equilibrada a totalidade dos 6 Mha em abandono. 9. Na busca de soluções governamentais já se admite a possibilidade de arderem 750 000 ha, (leia-se: mais muitas mortes e mais de 2000M€ de prejuízos, recaindo outra vez tudo sobre os que ainda ficam nas áreas minifundiárias abandonadas), mas ao mesmo tempo, usam-se para hierarquizar projectos, cartas em que 2,4M de ha do Centro Norte estão na mesma classe de perigosidade que todo o Alentejo; está também em análise um mapa de probabilidade de arder que consideramos demasiado suave em todo o país e que destaca algumas zonas inesperadas, como áreas especialmente intervencionadas, incluindo até arrozais, e e sem o problema estrutural do minifúndio. O responsável pela prevenção remete sempre para um cenário que não o presente real, seja o do passado, quando tínhamos agricultura/economia nacional protegida e portanto facilmente regulada, ou um futuro sonhado, livre dos actuais entraves, onde tudo se resolverá, esquecendo o presente real e a via que o liga a esse ideal futuro. Tudo isto levando a uma inacção desproporcionada, um falso sossego, felizmente até agora coadjuvado pelo estado do tempo e talvez pelos fogos dos 2 passados anos, mas que nos reaviva a memória do que será viver mais 120 dias sem saber se será na próxima hora que deflagra o incêndio que nos atinge e tudo à nossa volta. 10. Repare-se que quanto à distribuição dos apoios da PAC existem 2 lados: dum lado ficam outra vez mais 250M aplicados a uma agricultura já apoiada em 8 700M€ em 6 anos ( e há cerca de 20 anos que se passa o mesmo), não representando muito mais que 1/3 do território nacional e bem menos em termos população, vai-se fazer a prevenção de incêndios numa zona onde estes não ocorrem com dimensão catastrófica, e onde cada 10 ha apoiados só beneficiam no máximo 1 proprietário. Do outro lado, seriam 250M€ aplicados quase só em emprego num sistema rural que praticamente nunca recebeu nada, cujo abandono foi acelerado pela PAC, contribuindo-se para prevenção de incêndios já com a dimensão histórica de mais de 100 mortes e 2000M€ de prejuízo (só num ano), sendo admitido por especialistas que até podem ocorrer fogos maiores-750000 ha/ano..- prejuízos quase na totalidade suportados por este fraco sistema rural, e em que cada ha que fosse apoiado beneficiaria bem mais do que 10 pessoas, maximizando os objectivos da PAC de coesão territorial e pagamento de externalidades. Ruído à parte de que lado se pode estar? Que sistema político é que se pode alhear numa escolha destas? 11. Disto tudo concluímos que algo se passará decerto, mas a gravidade desta urgência dissuade de percorrer todos os meandros da questão, pelo que deixamos aqui um último pedido, universal, aplicando-se e servindo a todos - população, proprietários, políticos, cientistas, técnicos. Sendo esta uma causa nacional, que se informe e monitorize com transparência, ao minuto e ao hectare, tudo o que se faz, numa plataforma com um mapa online, tirando partido das recentes tecnologias já quase ao alcance de todos, onde se assinalem todas as acções: onde-como-quem-quanto em termos de prevenção, permitindo que todos vejam, acompanhem e participem nesta causa, sendo ao mesmo tempo todos informados-sossegados ou alertados, consoante o caso, sobre o que realmente se faz à sua volta a nível regional, nacional. Para além da transmissão de informação, cada um por si só, passará a contribuir para a transparência, que terá sempre o efeito de mobilizar e encurtar o caminho para a melhor e mais rápida solução, deixando o que não interessa, incentivando o que interessa e tornando mais responsável o sistema. Sempre distinguindo entre acção real e intenção ideal. 12. Para os mais urbanos, é importante que saibam o que custa e assim possam respeitar, o “cortar mato nas condições de minifúndio”, depois dos múltiplos obstáculos prévios já ultrapassados na elaboração dos projectos: percorrer zonas remotas, quilómetros em caminhos difíceis e desconhecidos, transportar por eles máquinas e pessoas, trabalho motomanual duro incluindo vibrações de vários tipos e seus efeitos, estrago de máquinas, muralhas de silvas, feridas, carraças e eventual doença, ninhos de vespas e abelhas, buracos, socalcos, pedras/rochas, poços, valas, quedas (tudo debaixo do mato), arames, marcos, entulhos e lixos da mais variada espécie, chuva, calor extremo, horários imprevistos, risco de incêndio, risco de poder ser acusado de o provocar, querelas associativas, fiscalizações, e no fim, dificuldades administrativas e atrasos de toda a ordem. Mas o facto é que só assim, nesta fase, se remove com urgência o combustível nos locais estratégicos, combatendo o ainda mais inaceitável fogo catastrófico, e o respeito e dignificação deste trabalho muito poderá contribuir para pelo menos o seu alívio e incentivo. 13. Também não se espere dum sistema desvitalizado, cheio de evidências de necessidade de mudança paradigmática, que este por si só tenha capacidade para resolver uma questão desta dimensão em condições muito equilibradas, em nível suficiente e dentro dos prazos curtos que se impõem. Uma coisa é constatar que não há nada a fazer se não surgir uma iniciativa mínima partindo do minifúndio, outra é não apoiar ou mesmo destruir iniciativas já traduzidas em projectos e acções concretas bem fundamentadas. Se concordar, não se esqueça “Os problemas resolvem-se de baixo para cima”. Reforce esta petição assinando-a, para chegarmos lá acima! Que o inimigo comum seja agora só o fogo catastrófico, unindo-nos todos contra ele que não deve interessar a ninguém: a forte agricultura do sul/pequena do minifúndio centro/norte/algarve, a floresta/agricultura, o eucalipto/pinheiro/montado, cientistas/técnicos/políticos, os urbanos/rurais, o combate/prevenção, o central/local, os ambientalistas/produtivistas, associações/autarquias; neste desígnio é imperativo superarmos todos este clubismo.

2. Actualização #1 Alterações entre 14jan-16mar

   Criado em 20 de março de 2018

   Alterações contextuais relevantes desde o início da petição 14 de Janeiro, até 16 de Março de 2018: 1. Até agora não foram reforçadas as verbas do PDR, na medida 8.1.3 –Prevenção contra agentes bióticos e abióticos (fogos) mantendo-se o total em 56M € dentro dos 9000M€ da PAC, ao contrário do que era pedido e fundamentado nesta petição que era esse valor aumentar para 250M, 50M€/ano, durante os próximos 5 anos. Quanto aos critérios usados na hierarquização dos projectos nesta medida, em que se pedia que depois dos que foram usados no concurso já efectuado com dotação de 25M€ terem levado a que apenas 7M€ tenham ido para a prevenção de Incêndios no minifúndio, então agora no concurso que iria abrir houvesse exclusividade para o minifúndio. Pelo contrário, os novos critérios aplicados voltaram a não ser correctos e ainda contra o minifúndio: existência de rede primária traçada pelo ICNF (que ainda não está feita na maior parte do minifúndio), baixa densidade populacional um indicador enganador quanto ao grau de abandono e quase antagónico ao minifúndio, (quando havia um indicador bem simples- o grau de minifúndio - bem correlacionado com o abandono e dificuldade de realização de intervenções), com 2 classes incompreensíveis de “perigosidade” a “MÉDIA” e a “MUITO ALTA” , em que 3Mha do Alentejo- todo o Alentejo!- são incluídos na Média, na mesma que 2,4Mha do minifúndio com cargas combustíveis incomparavelmente mais altas (comparando por ex. Ourém com Beja) , acrescido do facto de no minifúndio ainda se estar sempre na vizinhança de extensas áreas de risco alto, ou ainda de áreas já mesmo queimadas em incêndio catastróficos. Se para se chegar a esses 2,4Mha se tiver de atender em igualdade a 3Mha no Alentejo vê-se bem qual vai ser mais uma vez o resultado. E mais uma vez o critério de pertença a ZIF funcionando de maneira a que se num local não existir ainda ZIF, todos os projectos idênticos em qualquer outro sitio onde exista uma ZIF lhe passarão à frente. Havendo especial dificuldade em formar ZIF nos sítios mais abandonados e problemáticos, este critério usado desta forma vai mais uma vez contra esse locais. 2. Confundindo-se como alternativa ao que aqui é pedido - limpezas de mato estratégicas- na floresta, apareceu o foco nas limpezas à volta das casas- generalistas, coercivas, mal definidas, sem apoio, quando no fundo a grande justificação para que elas sejam feitas é um grau de perigosidade geral muito alto que resultou de muitas falhas também do Estado ao longo já de muitos anos. E agora o Estado ignora todas as suas funções limitando-se a apontar o dedo aos que ainda vão ficando nestes locais, proprietários falidos em parte por não lhes serem pagas as externalidades que produzem –uma das funções que se espera do Estado- sem sequer iniciar a sua parte com dimensão nacional: estancar o problema na “fonte” do problema -floresta- e não na “foz” do problema- à volta das casas. Não quer dizer que não se limpe junto às casas e povoações, mas desde que com bom senso, não nos deixando distrair demais com problemas de jardins e vizinhos do verdadeiro problema: cada vez mais ha e ha contínuos com mato com mais de 1 m.de altura, fechando-se cada ano que passa mais vales e caminhos. Para além das instruções de “como viver num barril de pólvora” era bom que se controlasse o próprio barril de pólvora, pelo menos em paralelo. Várias exemplos ilustrativos: Perante uma fuga de gás vamos reparar a fuga, ou aprendemos a viver sem acender qualquer interruptor, ou faísca ? Perante uma fenda numa barragem mal conservada vamos reparar a fenda ou construir infinitos diques à volta de todas as casas? 3. Surgiu uma petição do movimento associativo a pedir apoio como cuidador da floresta, o que primeiro que tudo implica que continue a existir floresta para cuidar, que ao ritmo dos fogos a que se tem assistido deixou de ser uma evidência. Nesta urgência não se deve confundir quem cuida da floresta com a própria floresta, da mesma maneira que numa epidemia o foco será mais o doente do que o médico. O movimento associativo (convém particularizar o do minifúndio) precisa de todo o apoio e tem um papel muito importante , mas primeiro que tudo há que estancar estes fogos catastróficos, o que terá de ser feito recorrendo ao contributo de todos que o possam dar. A ideia que aqui se pede serve a este propósito: estabelecido o objectivo de urgentemente reduzir a ocorrência de fogos catastróficos ao mínimo custo, que terá sempre de passar por reduzir carga combustível em áreas estratégicas – matos densos, acessos e orografia difíceis- e dar lugar ao máximo de actores que possam intervir nessa concretização. Sendo o associativismo tão difícil, e portanto muitas vezes inexistente ou não funcional nos locais mais difíceis, de maior grau de minifúndio, mais abandonados, exigir formas complexas de associativismo, ou dar-lhe exclusividade de intervenção não é compatível com, na máxima urgência, distribuir com grande abrangência geográfica acções de remoção de combustível; O que se pede é apoio directo por cada ha estratégico limpo, o que indirectamente também apoiará o associativismo na medida da sua concretização. De qualquer maneira na zona de minifúndio qualquer reunião de 30 ha já envolve muito trabalho associativo (uns 30-100 proprietários),e pode funcionar como base para se conseguir desenvolver, partindo dessa acção, formas mais desenvolvidas de associativismo nesses locais, como já há experiências que o comprovam. Se esse trabalho não for incentivado, se esses projectos ficam à partida mal valorizados ninguém se poderá aventurar a dar esses primeiros passos. Também a exclusividade nunca costuma funcionar bem, ao invés, o que aqui se propunha tinha a universalidade de aproveitar todos: apoie-se quem apresente uma área estratégica limpa por preço tabelado e trabalho fiscalizado, e ainda marcado num mapa online de consulta geral, em que o movimento associativo sempre que estiver em melhores condições de o fazer naturalmente fará; o que não se pode é impedir onde ainda não chegou o movimento associativo- normalmente áreas em maior perigo- de poder concretizar acções de remoção do combustível, ou em locais onde o associativismo se desenvolveu mas não existe esta problemática que vá ter exclusividade de recebimento de subsídios pensados para outras zonas. 4. Também surgiu veiculada pelo responsável pela prevenção (Público, 5 /2018) mais uma vez a velha opinião sempre renovada antes da época de incêndios de que “não vale pena fazer nada enquanto não se resolverem ....”, remetendo a acção sempre para um futuro mais ou menos longínquo. Essa opinião inclui só acreditar na prevenção depois de ultrapassadas questões estruturais de resolução impossível num prazo urgente: mudar a paisagem, uma paisagem florestal que levará anos se eventualmente mudar, ainda mais tratando-se duma alteração assente em actividades como a silvospastorícia pouco rentáveis e especialmente exigentes em mão de obra continua (sábados, domingos, feriados..);confunde recolonizar o País com o simples apoio à acção que já existe dos poucos que ainda vão ficando nos espaços rurais, e ao mesmo tempo espera que vivam nesse espaço famílias perpétuas e mão de obra qualificada; fala em “conhecimento” quando ao mesmo tempo se usa uma carta de perigosidade que classifica todo o Alentejo com perigosidade igual a por exemplo concelho de Ourém e Pombal,(e mais 2,4 Mha no minifúndio) e volta a usar-se no concurso das últimas dotações do PDR, critérios inatingíveis no minifúndio; reconhece a importância das autarquias mas ao mesmo tempo reprova os projectos feitos com o seu apoio, projectos com a simples forma de reunir pelo menos 30ha em minifúndio, depois de terem sido dados primeiros passos no associativismo e prevenção em locais onde ainda nada disso existia, fundamentados em cartografia prévia feita por mão de obra qualificada, onde se comprovava a situação caótica de acumulação de combustível, e consistindo essas acções de limpeza praticamente só em custos de mão de obra, portanto contribuindo bastante para o emprego local. E como se valesse a pena ou se pudesse sequer por a hipótese, em total desrespeito pela população local, de outra vez ter que sujeitar todo o minifúndio – 6Mha - a passar os próximos 150 dias de verão , no “suspense diário” da iminência dum fogo catastrófico, voltar a correr o risco de em 5 dias perder vidas humanas, quase 2000M€ de prejuízo? E havendo nem que seja os fundos do PDR com 9000M€ recebidos por Portugal para compensar externalidades, coesão territorial, ajudar a vida no espaço rural com viabilização de actividades úteis. Como se pode justificar outra vez travar e adiar acções de prevenção partindo do local, fundamentadas, já experimentadas e demonstradas ? E o que é que a inacção na próxima época acrescenta para os objectivos que traçou: uma nova e melhor paisagem, presença de pessoas mão de obra qualificada nesses espaços, apoio ao associativismo, aumento do conhecimento cientifico? Portanto mantém-se o pedido de reforço de verbas e com exclusividade para o minifúndio. Mantém-se o ponto “1-ONDE”: intervir em áreas bem distribuídas por todo o minifúndio em 15% do espaço florestal com modelos de combustível mais perigosos (classes 467 – mato alto) em cada freguesia, estimando-se que sejam 50.000 ha/ano, e que custasse 50M€/ano nos próximos 5 anos, e não podendo nunca estas intervenções ser trocadas por limpeza à volta das casas. Também continua actual o que pedimos nesta petição: no capitulo 2-QUEM: todos sem dar exclusividade a ninguém, para se alcançar soluções de mínimo custo, máximo empenho e máxima urgência; Mantém-se o pedido de aprovação com urgência –já estamos a 19 de Março- de acções destas no minifúndio, que envolvem muito esforço, para que ainda se possam concretizar este ano, e minimizar o perigo já este ano, não esperando pela mudança de paisagem, nem pelo novo ICNF, e enquanto a actual mão de obra local ainda subsistir. Considerando os 7M€ do primeiro concurso PDR, medida 8.1.3 , e que eventualmente cheguem deste novo com 17M€ mais uns 7M€ , faltarão só para este ano ainda 36M para se chegar aos 50M aqui pedidos e justificados. Para além da muita falta que farão estas limpezas nos dias de incêndio, é também o que está por trás dum sistema que “esmaga” este tipo de acções, sendo pelo menos inquitetante quando nem mesmo depois do que aconteceu se poder confiar nas decisões e acções governativas propostas, o que impede a união em torno deste problema comum de bem difícil resolução. P.S. Depois disto escrito surgiu mais uma nova medida que ainda é preciso analisar melhor; para já ,desta vez é na floresta, e consiste na criação de faixas de interrupção de combustível , centradas em estradas, para cada lado dela com 10 m de largura sem quaisquer árvores, e depois mais 50m sem mato; mais uma medida desproporcionada tecnicamente- há estudos que recomendam bastar 25 m limpos e não 60m, mais uma vez contra os proprietários já que implica suportarem (e será que é legal) o arranque de todas as árvores em 10 m, ou seja um custo para sempre de “não produção florestal” , dificultando as acções e criando tensões em vez de união e empenho, que poderiam ser usadas como bases para arranque do associativismo. Assim mantemos o que se pede nesta petição em “3-COMO” e “2-ONDE”, mosaicos lineares centrados na estrada com 25m para cada lado, desramar e desadensar arvores não eliminando todas .(ensombramento futuro garantido, produção forestal não eliminada, impacto paisagístico menor, e far-se-ia o dobro dos Km de intervenção, maior abrangência geográfica; há provas que a eficácia perante o incêndio está garantida, e até, se falhar o combate numa estrada pode-se tentar noutra)