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Proteger Património Natural da Ilha das Flores

Para: Direção Regional do Ambiente dos Açores; Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Ministro do Ambiente; Assembleia Legislativa Regional dos Açores; EDA

A população da Ilha das Flores tem manifestado as suas preocupações em relação ao “Projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico da Ribeira Grande da Ilha das Flores”, nomeadamente no que se refere aos seus impactes negativos. Detalhes pertinentes têm vindo a ser omitidos pelas entidades públicas responsáveis e pela EDA, protegendo o lucro do futuro negócio - omissão dos custos da obra, dos potenciais lucros da EDA e dos futuros encargos e responsabilidades públicas e locais - e camuflando a degradação e destruição de uma das mais bonitas paisagens do arquipélago, que constitui um dos locais mais visitados da ilha e um dos seus maiores valores turísticos.

Assim, este projecto poderá afectar a ilha em vários sectores, principalmente na economia ligada ao turismo e ao ambiente, seja durante as obras (pela sua extensão espacial e temporal, movimentação de máquinas e de terras, poeiras e ruído), seja após entrada em funcionamento da central hidroeléctrica (ruído, exposição aérea dos tubos das condutas, garantia de caudais mínimos e de preservação de ecossistemas).


a) O projecto prevê preservar e restaurar a qualidade ambiental e paisagística na área da sua implantação, mas não se encontra a um nível desejável. Irá colidir de forma agressiva com as áreas protegidas na zona envolvente do projecto;

b) Um dos maiores incómodos deste projecto é o ruído. Sobre o ruído provocado pela obra e, principalmente, pelo funcionamento desta central, são escassas as linhas a ele dedicadas nos estudos dos impactos ambientais: Diz-se que “a área em estudo apresenta baixa densidade urbana”, “admitindo-se (?) globalmente um ambiente acústico de qualidade”. Será assim? E o Aldeamento Turístico da Cuada, situado por cima da central prevista, não será prejudicado? E a nidificação das tão protegidas aves marinhas?;

c) O projecto situa-se em terrenos privados e os donos dessas terras não só não foram contactados nem informados pelas entidades responsáveis por este projecto, como ainda não autorizaram qualquer intervenção nas suas terras;

d) Antes de se avançar para um projeto desta dimensão, porque não tentar melhorar a eficiência das fontes de produção de energia renovável já existentes? Segundo se diz, o Parque Eólico não está a ser devidamente explorado.

e) Segundo explicou o presidente da EDA, com a inauguração da ampliação da Central Hídrica Além Fazenda passam a estar garantidas na ilha das Flores todas as condições para a produção e distribuição de energia com segurança e qualidade. Duarte Ponte explicou que este é o culminar de um processo de quatro anos, que envolveu o investimento total da EDA de 20,4 milhões de euros na ilha das Flores. Além da reabilitação e ampliação da Central Hídrica de Além Fazenda, foi também construída a Central Térmica das Lajes, capaz de garantir o abastecimento de energia eléctrica a toda a ilha, mesmo que não exista produção hídrica e eólica. (http://www.rtp.pt/acores/economia/governo-regional-anuncia-novos-investimentos-nas-energias-renovaveis-video_47587);

f) Na pág. 3 do “Parecer de Apreciação CA” destaca-se seguinte parágrafo: «Ressalva-se que, na página 2-2 é referido que a ilha das Flores “...é já actualmente autosuficiente do ponto de vista energético.” Pelo que, nesta perspectiva, deve fundamentar-se a escolha do local/ilha para implementação do aproveitamento hidroeléctrico, o qual só se justificará face a eventuais aumentos de consumo previstos». Houve ou está previsto haver algum aumento substancial nos consumos energéticos na ilha, que agora justifiquem este investimento?;

g) Durante a construção desta obra (que demorará no mínimo 3 anos a ser concluída) prevê-se re-activar a britadeira da Fajã-Grande para a utilizar como estaleiro das máquinas, colidindo com todos os esforços da comunidade da Fajã-Grande e da Associação Ambiental da Ilha - Ambiflores para re-qualificar aquele local como um espaço verde;

h) A entrada do trilho da Ribeira do Ferreiro, local mais visitado na ilha e dos mais procurados do arquipélago, será afectada com a instalação de estaleiros de apoio às obras (mínimo de 3 anos até concluído), o que, como consequência, trará grandes impactos negativos para o turismo da ilha;

i) “Incremento do emprego e da actividade económica nos aglomerados da área de influência das obras”: Não há quantificação deste impacto positivo, pressupondo-se que seja maior na fase de construção (empregos de curta duração). Quantos postos de trabalho serão criados a longo prazo?;

j) O Projecto ficou disponível para visualização e discussão do público no mês de dezembro, curiosamente uma altura em que tanto as pessoas como as entidades envolvidas estão ocupadas a tratar de eventos de Natal, compras ou até fora da ilha a desfrutarem de férias;

k) Gostaríamos de dar referência ao facto de que a intervenção não só se situa num território que é Reserva da Biosfera, como também é praticamente adjacente ao mais importante ex-libris das Flores e dos Açores que, aliás, tem sido extensivamente utilizado pelo Governo Regional para promover o arquipélago como destino de Turismo de Natureza. Assim, achamos que este projecto merece ter o melhor que a engenharia possa proporcionar, tendo em vista a sustentabilidade ecológica e turística da nossa ilha (e não ser tratada e gerida como mais uma mera obra de construção).


Pela preocupação crescente dos florentinos com este projecto, as nossas dúvidas e perguntas devem ter a devida atenção.

A transparência no projecto e a minimização dos seus impactos negativos são o nosso objectivo, visando, a longo prazo, a sustentabilidade económica e ambiental da ilha das Flores. Pretendemos, com as nossas questões, determinar os benefícios deste projecto para a ilha, bem como ponderar as vantagens da produção desta energia verde, em contraponto com o produto “Natureza”, ameaçado pelas obras, ruído e descaracterização paisagística. Preocupa-nos especialmente que o benefício de uma empresa semi-privada (EDA) possa lesar o ambiente e pôr em risco uma actividade económica em franco crescimento na ilha e, em particular, naquela zona, como é o Turismo.

Em anexo segue uma imagem a retratar os locais de intervenção mais acentuada.

Para mais informação sobre o projecto, siga o seguinte link:
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/docDiscussao/consulta_publica_AIA_aproveitamento_hidroeletrico_ribeira_grande_flores.htm


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