Circulação de motociclos entre veiculos automóveis
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Vem-se por este meio requisitar à Assembleia da República produção legislativa para regulamentar a circulação de motociclos entre veículos automóveis em situação de trânsito parado ou congestionamento. A legislação actual não esclarece sobre qual a forma de circulação de motociclos entre veículos automóveis, seja ela pelas bermas (pela direita), entre automóveis (no meio) ou pela sua esquerda. No entanto, em situações de congestionamento, os motociclos têm uma vantagem permitindo escoar o trânsito, resultando em benefício para o trânsito em geral. Esta situação ocorre com maior frequência em hora de ponta, nas grandes zonas urbanas e seus acessos (por exemplo acesso à Ponte 25 de Abril, Eixo-Norte Sul, Segunda circular, A5). A falta de uma regra clara e inequívoca resulta em perigo para automobilistas e motociclistas. Na situação actual os motociclistas, não sabendo que método utilizar, transitam entre automóveis de forma descoordenada e aleatória, resultando em perigo para todos os utentes da via. Torna-se por isso importante o estabelecimento de regras claras e inequívocas sobre o procedimento a seguir como forma de coordenação do trânsito automóvel e de motociclos. Pede-se assim à Assembleia que legisle no sentido de estabelecer uma forma correcta e legal: seja ela pela berma, no meio dos automóveis ou pela esquerda, sendo esta última talvez a mais consistente com o código da estrada. Essa coordenação permite ao motociclista saber como agir e ao automobilista saber o que esperar. O mais importante é o estabelecimento de uma regra, que funcione como mecanismo de coordenação. A situação actual é uma selva resultando em muitos acidentes, feridos e mortos. Torna-se desta forma importante uma solução para diminuir a sinistralidade rodoviária.
