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NECESSIDADE DE MEDIDAS URGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL NA ESCOLA DE S. LÁZARO (BRAGA)

Para: Pais e Encarregados de Educação

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga,
Ex.ma Senhora Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Braga,

Os pais e encarregados de educação abaixo assinados vêm expor e requerer a V.ªs Ex.ªs o seguinte:


Considerando:

a) Que a escola básica de S. Lázaro foi transferida há 14 meses para instalações provisórias não tendo ainda sido iniciadas as obras que já deviam estar prontas desde o início do ano letivo 2017/2018;

b) Que nos termos do n.º 2 do art.º 7º da Portaria 272-A/2017 de 13/9 o ratio de assistentes operacionais (funcionários) face ao número de alunos da escola básica de S. Lázaro é de 6 (seis);

c) Que neste momento há apenas 3 (três) assistentes operacionais (funcionários) na escola básica de S. Lázaro, ou seja, apenas metade;

d) Que, apesar da advertência da Associação de Pais, a cantina foi instalada num local que divide o recreio em duas áreas e que dificulta a vigilância de todo o espaço exterior;

e) Que a falta de assistentes operacionais, bem como as dificuldades de vigilância acrescidas têm significado uma degradação do serviço prestado;

f) Que, em particular durante o intervalo de almoço, há apenas um funcionário para vigiar os mais de 200 alunos que se encontram no espaço exterior;

g) Que a falta de vigilância tem posto em causa a segurança dos alunos e que, só por mero acaso, não se verificaram ainda consequências trágicas decorrentes da falta de assistentes operacionais;

h) Que a segurança e o bem estar dos alunos não podem aguardar nem mais um dia e devem ser asseguradas de imediato!

i) Que na reunião de pais e encarregados de educação de 3 de Novembro foi consensual esta tomada de posição imediata.

Os pais e encarregados de educação abaixo assinados requerem:

1º - A tomada de medidas pela Câmara Municipal de Braga que reponham de imediato os assistentes operacionais em falta.

2º - O anúncio pela Câmara Municipal de Braga da data de conclusão das obras e de entrada em funcionamento da escola reabilitada.

3º - Uma reunião urgente com os representantes da Câmara Municipal de Braga a realizar no próximo dia 14 de Novembro às 18 horas na sede da Câmara.

Os abaixo assinados,


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