Pelo Jardim da Cerca da Graça Amigo dos Animais
Para: Câmara Municipal de Lisboa
PETIÇÃO PARA CRIAÇÃO DO JARDIM DA CERCA DA GRAÇA AMIGO DOS ANIMAIS
EXPOSIÇÃO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Exmos. Senhores,
Nós, utilizadores do Jardim da Cerca da Graça, vimos, por este meio, demonstrar o nosso total desagrado e desacordo com o funcionamento que passou a estar em vigor, neste espaço público, a partir do dia 5 de outubro de 2017. Até aí, e desde a sua inauguração, em junho de 2015, que o jardim sempre foi um espaço de lazer e de liberdade para quem o frequenta: moradores do bairro, lisboetas, turistas, crianças, adultos, simpatizantes de piqueniques, simples transeuntes em passeio, frequentadores do quiosque do jardim, tutores de cães e gatos, desportistas e praticantes de ioga, leitores compulsivos, adeptos de banhos de sol, amigos, inimigos, vizinhos e namorados. No Jardim da Cerca da Graça, até muito recentemente, sempre houve espaço para todos.
A criação deste espaço verde promoveu novas dinâmicas na comunidade local. Há muito que a zona histórica da cidade necessitava deste ponto de encontro, amplo e aberto à cidade, que permitiu dinamizar o bairro, trazer vida a um espaço que estava abandonado, criando laços entre novos e velhos habitantes, inclusivamente com utilizadores passageiros.
A singularidade do Jardim da Cerca da Graça não reside apenas na circunstância de ser o único espaço verde de dimensões significativas no coração da “velha” Lisboa: o facto de ter diversas zonas distintas, bem delimitadas para diferentes utilizações, também facilita a congregação desta vasta comunidade. Há o quiosque para tomar café e beber o refresco, há o parque infantil para entreter os mais novos. Nas mesas de piquenique estende-se a toalha à sombra e serve-se o lanche. No relvado joga-se à bola, apanham-se banhos de sol, brincam cães e crianças, bebem-se cervejas e faz-se ioga. Nos patamares superiores, corre-se ou faz-se a caminhada matinal, enquanto outros namoram, longe dos olhares de todos.
É certo que, por vezes, esta convivência tem as suas dificuldades. Até agora sempre bem ultrapassadas. Sempre houve espaço suficiente para todos.. até ao dia 5 de outubro de 2017.
Quem frequenta o Jardim da Cerca da Graça sabe que este espaço público sempre foi muito procurado por tutores de cães: grande e com um relvado bem delimitado, é o espaço ideal para os deixar correr e socializar – incluindo os humanos, entre si. Sobretudo para quem vive nos bairros históricos limítrofes, com ruas estreitas, passeios diminutos e ausência de espaços verdes, este jardim, de características únicas, passou a ser o local preferido para passear os animais de companhia. Há mesmo quem se desloque, da margem Sul, para vir passear o seu cão a este jardim.
São muitas as dezenas de utilizadores com cães que, diariamente, várias vezes ao dia, entram no jardim.
Sentam-se nos bancos, conversam, consomem no quiosque. Ajudamos a dar vida – muita vida – a este jardim.
Também somos nós, utilizadores diários, que mais nos preocupamos em manter o parque em condições.
Sabemos que temos deveres. E acreditamos na lei. No entanto, sabemos que, num ordenamento jurídico existem vários direitos e deveres que devem ser equilibrados para que cada um deles possa ser exercido e respeitado. Até hoje, no parque, nunca houve registo de qualquer problema grave que envolvesse os cães.
A Convenção Europeia para a protecção de animais de companhia refere a importância dos animais de companhia em virtude da sua contribuição para a qualidade de vida e, por conseguinte, o seu valor para a sociedade.
O ordenamento jurídico português define (Decreto-lei 276/01, de 17 Outubro), entre outras normas, que:
qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou tenha aceitado ocupar-se dele deve ser responsável pela sua saúde e pelo seu bem-estar;
deve proporcionar-lhe instalações, cuidados e atenção que tenham em conta as suas necessidades etológicas, em conformidade com a sua espécie e raça, e, nomeadamente, fornecer-lhe, em quantidade suficiente, a alimentação e a água adequadas, dar-lhe possibilidades de exercício adequado, tomar todas as medidas razoáveis para não o deixar fugir.
Tem o dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.
Em acréscimo, o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro estabelece no seu artigo 7.º que é obrigatório colocar uma coleira ou peitoral no animal de estimação, devidamente identificada com o contacto do respetivo detentor. Acrescenta ainda que a trela não é sempre obrigatória na via pública: apenas o é caso os cães não circulem com açaime ou sejam de raça potencialmente perigosa.
Este Decreto-Lei é ainda importante por mais uma razão: estabelece no n.º 4 do referido artigo que as câmaras municipais podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção previstos neste artigo.
Ora, resulta do exposto que o Estado tem a obrigação de criar condições para que os tutores de cães possam cumprir com os seus deveres. Isto é, garantir que os animais de companhia dispõem de um espaço que lhes dê a possibilidade de ter um exercício adequado. Só assim, podem os tutores dos animais, cumprir com os seus deveres.
Não podemos deixar de salientar a este respeito que, na zona histórica da cidade de Lisboa, não existe nenhum espaço destinado a esse efeito!
É verdade que, muitas vezes, os animais circulam sem trela no parque, a brincar entre eles. Certamente, que, algumas vezes, negligentemente, foram esquecidas fezes no relvado. Mas é de sublinhar também que, sempre que alguém chama a atenção relativamente ao comportamento dos animais (normalmente porque têm medo de cães), os seus tutores tomam medidas – seja colocar a trela, seja afastar-se dessas pessoas, respeitando o seu espaço. Não nos parece, aliás, que o colocar de trela obrigatoriamente dentro do jardim vá resolver, de per si, o problema das fezes ou o medo de alguns utilizadores do parque relativamente aos cães. Vai, no entanto, criar uma frustração num grande número de animais – e nos seus donos – que perdem o único espaço onde podem, fisicamente, gastar as suas energias e comportarem-se como aquilo que são: cães.
Numa sociedade que vai ganhando cada vez mais consciência dos direitos dos animais (veja-se, por exemplo, a aprovação pela Assembleia da República, em março de 2017, do novo estatuto jurídico dos animais de companhia, que deixaram de ter o estatuto de “coisa” para serem considerados “seres vivos dotados de sensibilidade”), parece-nos estranha a atitude da Câmara Municipal de Lisboa (adiante designada “CML”) que, curiosamente logo após eleições autárquicas, passou a vigiar de forma ‘pidesca’ o Jardim da Cerca da Graça – com um único alvo: os cães e os seus tutores.
Refira-se que este espaço público tem, de facto, alguns problemas.
Parece-nos, todavia, abusivo considerar que os cães são os únicos culpados e responsáveis pela situação.
Antes pelo contrário. É recorrente encontramos mais fezes humanas que caninas; no relvado, há quem deixe caixas de pizza e garrafas de vidro esquecidas e partidas; os caixotes do lixo passam dias sem ser despejados, amontoando-se lixo em volta; na zona infantil, podemos encontrar preservativos usados e agulhas de toxicodependentes; podemos também encontrar também fraldas utilizadas pelo chão; há crianças que já presenciaram, na casa do escorrega, atos sexuais entre adultos; grande parte dos buracos do relvado foram criados por humanos, por exemplo, para fixar redes de vólei, e por aí adiante.
Para nosso espanto: perante estas informações, os guardas do parque, que passaram a vigiar insistentemente o jardim, dizem que estão ali apenas para tratar do “problema dos cães”.
Convém salientar que, nas primeiras e últimas horas do dia, durante o verão, e normalmente durante todo o dia, no inverno, os únicos utilizadores são as dezenas de tutores de cães. E é também destes que depende a viabilidade económica do quiosque do Jardim da Cerca da Graça, explorado pela associação sem fins lucrativos Cozinha Popular da Mouraria. No inverno, em muitos dias, são mesmo os únicos clientes do quiosque.
Interrogamos, portanto, a CML no sentido de esclarecer qual a sua política para os cidadãos de Lisboa que, com os seus animais de companhia, insistem em habitar esta cidade e a trazer vida para os seus espaços públicos.
Pretendem expulsá-los dos seus jardins e também da cidade? Ou estão dispostos a garantir os direitos de todos e iniciar um diálogo construtivo com os frequentadores do jardim relativamente aos animais de companhia – e a todas as outras situações anteriormente listadas?
Salientamos que os parques caninos existentes, criados no passado mais recente pela CML, estão aquém das necessidades reais dos animais de companhia.
Temos a oportunidade – dadas as características físicas e a dimensão do Jardim da Cerca da Graça – de criar algo único no centro histórico da cidade de Lisboa, para os seus habitantes.
Entendemos que a CML tem obrigação de tomar medidas que reflitam as necessidades dos habitantes da cidade Lisboa, nomeadamente dos bairros limítrofes ao Jardim da Cerca da Graça. Estes bairros albergam os principais utilizadores do jardim que, diariamente, aí se deslocam com os seus animais de companhia para que estes possam praticar o exercício físico que necessitam para levar uma vida digna.
O mais recém re-eleito Presidente da CML, Fernando Medina, prometeu no seu programa de governo, diversas medidas relativas ao bem-estar animal que devem ser cumpridas respeitando as condições necessárias, entre as quais a “construção de mais parques caninos e o desenvolvimento de um novo regulamento do bem-estar animal”.
Em acréscimo, acreditamos que a CML tem obrigação de procurar soluções que promovam uma sociedade justa, equilibrada e inovadora, onde as pessoas, os animais e o ambiente se respeitem mutuamente.
Ora, a criação de espaços que “segregam os animais” do resto do habitat circundante, tais como os mais recentes parques caninos construídos em alguns jardins da cidade, revelam-se desadequados e contra-producentes.
Estes parques-caninos têm-se revelado um fracasso! Não só carecem de manutenção, como pecam pelo reduzido tamanho que não permite que os animais se sintam em liberdade e possam correr à vontade. Antes pelo contrário, os animais de companhia revelam-se nervosos e constrangidos. Desenvolvem o sentido de territorialidade e, portanto, adquirem tendências mais agressivas contra os outros animais com quem partilham o espaço. E claro, já para nem falar que, se numa hora do dia estiverem por exemplo 20 cães qualquer um dos parques caninos atualmente existentes fica absolutamente sobrelotado.
Não é por acaso que as pessoas têm tendência a procurar outros locais para levar os animais, como por exemplo a Alameda Keil do Amaral em Monsanto e o Jardim da Cerca da Graça.
A CML não pode fechar os olhos a esta realidade!
Tal como foram criadas praias, que aceitam durante todo o ano, animais de companhia, devem também ser construídos espaços verdes na cidade de Lisboa em que os animais de companhia, como os nossos cães, possam circular em liberdade e harmonia com o meio envolvente.
Só assim se podem desenvolver animais meigos, civilizados e felizes, bem como incentivar, junto das pessoas, uma sociedade mais tolerante, mais preocupada com os animais e com o meio ambiente envolvente.
Aliás, isto é o que tem vindo a acontecer nos dois anos de existência do Jardim da Cerca da Graça e é assim que queremos que se mantenha.
Propomos que este seja o primeiro parque em Portugal no qual os animais de companhia não tenham de cumprir com os requisitos impostos pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro. Isto é, que ao abrigo do n.º 4 desse mesmo artigo, a CML estabeleça que neste jardim os animais podem circular sem trela e sem açaime. Gostaríamos também de ressalvar que esta proposta não inibe qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal que os donos dos animais possam incorrer.
É preciso dar um passo em frente, procurar soluções inovadores e educar os mais novos.
Queremos um jardim amigo dos animais!
O Jardim da Cerca da Graça deve manter-se como um espaço de encontro e de união entre a comunidade local – tal como tem sido até aqui.
Esperamos também que os guardas do parque possam dar atenção aos restantes problemas que, aliás muitos de nós ajudam a resolver diariamente.
Mantemo-nos disponíveis para qualquer esclarecimento e agradecemos uma resposta breve.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Os amigos do Jardim da Cerca da Graça
