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Petição "Se a Catalunha é Espanhola, Olivença é Nossa!"

Para: Governo Português

Sr. Primeiro Ministro e demais membros do Executivo

Recentemente, no seguimento do referendo realizado pelo Governo Autónomo da Catalunha, o Governo Espanhol veio pela força obrigar ao cumprimento cabal do seu entendimento da Constituição Espanhola, que prevê ser obrigação do Governo garantir a Unidade Nacional.

Este fervor legalista foi inteiramente apoiado pela União Europeia, que prontamente se colocou ao lado de Mariano Rajoy e de Sua Majestade Rei Felipe VI de Espanha na tentativa de que a Constituição e demais consequências legais sejam estritamente cumpridas.

É com muito agrado que vemos um esforço tão marcado por parte do Governo Espanhol, Realeza de Espanha e União Europeia no sentido do cumprimento da Constituição, Lei Nacional e Internacional.

Assim, e à luz dos recentes acontecimentos, acreditamos que, por uma questão de coerência, estão portanto reunidas as condições para que o Governo Português assuma também uma posição de força no sentido de fazer respeitar os termos do Congresso de Viena de 1815, em que o Governo Espanhol reconheceu a soberania Portuguesa sobre a cidade de Olivença, e a Constituição Portuguesa, que prevê no seu artigo 5º a responsabilidade do Estado de não alienar dos direitos de soberania que lhe assistem sobre o território nacional.

Assim, vimos pela presente petição, exigir ao Governo Português que:

1- Envide esforços junto do Governo Espanhol e União Europeia no sentido que sejam cabalmente cumpridos os termos do Congresso de Viena e a Soberania sobre a cidade de Olivença transferida para Portugal;

2- Caso seja necessário, recorra ao Direito Internacional para que seja resolvida rapidamente esta clara violação da Soberania Portuguesa sobre o seu Território legalmente reconhecido por Portugal e Espanha.

Esperamos que todas as partes vejam com igual rigor a importância da Unidade Territorial Portuguesa e Espanhola e, em breve, possamos gritar em uníssono: “Olivença é Nossa!"



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