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Petição à Assembleia da República para solicitar a extradição do Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste sem provas por um crime que não cometeram. Pedimos apenas justiça, nada mais.

Para: cidadãos portugueses

A 18 de Outubro de 2014, em Díli, Timor-Leste, a polícia timorense prendeu Tiago e Fong Fong Guerra e seus 2 filhos (de 10 e 8 anos). Tiago Guerra esteve preso em Díli durante 8 meses, sem ter sido formulada acusação. Nesse período, na prisão, Tiago perdeu 14kg e foi internado duas vezes. Dormiu no chão de cimento, em celas cheias, foi-lhe recusado acesso a medicamentos, repelente de insetos e protetor solar, e começou a desenvolver melanomas de pele.
Tiago e Fong Fong continuam impedidos de sair de Timor-Leste ou obter qualquer rendimento desde Outubro de 2014, uma vez que os seus passaportes, documentos de identificação e vistos foram apreendidos pela polícia.
Fong Fong pediu autorização para sair de Timor-Leste a fim de procurar tratamento para uma doença crónica pulmonar, que pode evoluir com risco de vida … e foi-lhe recusada.

Tiago e Fong Fong Guerra foram agora condenados a 8 anos de prisão efetiva, por um tribunal Timorense, pelo crime de peculato.
É impossível que qualquer um deles tenha cometido este crime uma vez que nunca foram funcionários nem tinham qualquer conhecimento do que se passava no Governo de Timor-Leste.
Todo o processo está repleto de irregularidades, ilegalidades e aspectos que não podem deixar de levantar dúvidas sobre a capacidade de quem o conduziu.

Pedimos ao Parlamento Português para solicitar a extradição de Tiago e Fong Fong, ao abrigo das convenções existentes.
Todos os direitos humanos destes cidadãos portugueses têm sido violados em Timor-Leste, onde estão há 3 anos, separados dos filhos menores.


Exigimos que o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este.

Se o nosso Governo não nos proteger contra este abusos arbitrários do poder e da justiça em Timor-Leste – ou noutros sítios do mundo – quem nos vai proteger?
A ausência de reação até agora do Governo de Portugal deixa-nos preocupados, e vimos por esta forma exigir uma alteração neste estado de coisas e uma intervenção imediata para resolução desta situação insustentável.


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