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Petição contra o ruído nocturno e matinal das Festas de Verão

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, as festas populares no nosso país, tem-se vindo a agravar como uma praga nos últimos anos, aumentando significativamente a potência do ruído em decibéis, e em pirotecnia, e estendendo-se cada vez mais, pela noite dentro. Além de aumentarem a quantidade de festas e os dias de celebração das mesmas, verificam-se abusos por parte da organização das mesmas, no incumprimento horário das licenças, e "soundchecks" matinais, que se transformam em concertos de fazer tremer o chão das casas. Isto passa-se por todo país, e casos há, em que entre espectáculos de música e pirotecnia, em dias da semana, verificam-se intervalos inferiores a 6h durante a noite e madrugada, causando este ruído um enorme dano aos trabalhadores e cidadãos em geral, cuja produtividade profissional fica afectada, e em alguns casos, com problemas de saúde graves associados.
Não podemos permitir que comissões de festas e organizações privadas, ditem sistematicamente, quantas horas podemos dormir durante o verão.
É urgente acabar com este inferno de festividades, que tem como público um minoria de desempregados e jovens, e afecta gravemente a força motriz laboral, que sustenta com impostos este país.
Estamos a cair num exagero sem precedentes na história, é necessário impor limites horários, fazer cumprir a Lei do Ruído, que é sistematicamente violada com aval das autarquias, e sobretudo impor limites de potência em decibéis, e no uso de agressivos e prolongados disparos de pirotecnia, que tantos danos tem causado, nomeadamente incêndios florestais.
A título de exemplo, a situação deste ano 2017 chegou a um total descontrolo, verificando-se na Maia e na Trofa, a celebração de festas com pirotecnia, nos dias de Luto Nacional pelas vítimas de Pedrogão Grande! Um profundo desrespeito e desprezo pelo luto, para lucro alheio.
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, vamos debater em Assembleia este grave assunto e tomar medidas para termos paz?
Está na hora tratar com respeito quem merece, quem trabalha, quem precisa e tem o direito de dormir.



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Esta petição foi criada em 17 agosto 2017
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