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Consulado Geral de Portugal em Londres - Petição a Sua Excelência o Presidente da República Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Para: Presidente da Republica

Excelência,
Como um dos mais antigos membros da Comunidade Lusa no Reino Unido, juntamente aos abaixo assinados, venho expor e solicitar o empenho e ação urgentes de Vossa Excelência, para o seguinte:
Tal como o deputado para o Círculo da Europa, e antigo Secretário de Estado, Dr. Carlos Gonçalves, expôs na sua recente visita ao Reino Unido, “o reforço do atendimento nos consulados portugueses no Reino Unido deve ser uma prioridade porque a comunidade portuguesa no Reino Unido vive uma situação excecional devido ao 'Brexit'.” E, como Vossa Excelência pessoalmente admitiu aquando da sua intervenção na Residência do nosso Embaixador, durante a sua visita ao Reino Unido, a Comunidade Lusa em terras de sua Majestade atingiu nos últimos anos vasto número de concidadãos. Na realidade, o Reino Unido tem sido um dos países de maior fluxo emigratório nacional dos últimos anos.
Segundo fontes oficiais ascende a 30.000 cidadãos por ano. Não se sabe exatamente a totalidade da Comunidade Lusa no Reino Unido. Embora os cidadãos Portugueses inscritos no Consulado se limitem apenas a 220.000, os cálculos variam entre 300 mil e 450 mil. Não obstante este enorme fluxo, as estruturas consulares pouco têm variado, mantendo-se em termos de pessoal de atendimento em cerca de 18 funcionários, atendendo, em média, 400 pessoas por dia. E segundo Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Luiz Carneiro, no seu recente e útil “Diálogo das Comunidades”, em Londres, salientou que só no ano passado o Consulado do nosso país em Londres registou o aumento de 40 mil para 70 mil atendimentos. E embora esta seja a realidade, o mais grave é que não se trata de uma situação nova: tem vindo a agravar-se nos últimos, pelo menos, 20 anos! Ao ponto de, estando as inscrições de atendimento, limitadas a um escasso horário e disponibilidade via internet e o atendimento só possível daí a vários meses, a situação é cada vez mais crítica, atingindo níveis humanos e económicos inaceitáveis.
Face ao exposto acima, o proponente, e os abaixo assinados, solicitam a atenção e ação urgentes de Sua Excelência, baseadas nas seguintes premissas:
1. O imediato aumento de estruturas consulares de atendimento, com base em maior número de pessoal, capaz de corresponder às atuais necessidades dos utentes, agravadas pela urgência dos requisitos decorrentes da regularização de permanência em relação ao Brexit;
2. Extensão do horário ou/e medidas consulares de atendimento que permitam e satisfaçam as necessidades dos utentes a fim de se minimizarem inconvenientes de deslocação e consequentes prejuízos económicos devido à interrupção de emprego;
3. Considerando que um eficiente expediente, capaz de satisfazer as necessidades dos inúmeros utentes contribuintes, cujos emolumentos corresponderão, em larga parte, ao aumento dos encargos consulares,
4. Evita, igualmente, o intolerável ónus no limitado número atual de funcionários consulares a quem se está a exigir um esforço desumano.
Contando com a compreensão e diligência de Vossa Excelência na petição acima, queira aceitar não apenas a nossa gratidão pelo esforço e dedicação demonstrados como, os nossos votos do maior sucesso no futuro.
Londres, Reino Unido, 07/03/2017
O primeiro subscritor: Gilberto António Gomes Ferraz, Comendador, recenseado consular No. 2 e portador do BI vitalício 626288.


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