Mosteiro de Alcobaça: PARA O RESPEITO DA IGREJA PELO ESTADO
Para: Ministro da Cultura; Direção-Geral do Património Cultural; Diretora do Mosteiro de Alcobaça
Estipula a nova Concordata (art.º 22.º), tratado internacional celebrado entre o Estado Português e a Santa Sé em 2004, que:
“Os imóveis que, nos termos do artigo VI da Concordata de 7 de Maio de 1940, estavam ou tenham sido classificados como «monumentos nacionais» ou como de «interesse público» continuam com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauro de harmonia com plano estabelecido de acordo com a autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; à Igreja incumbe a sua guarda e regime interno”.
Seguindo a exortação do Papa Francisco “Que a Igreja esteja sempre de portas abertas”, entendeu a Paróquia do Santíssimo Sacramento de Alcobaça colocar uma porta interior de vidro na entrada da Capela do Senhor dos Passos (também conhecida como Capela do Santíssimo), no Mosteiro de Alcobaça, já que esta divisória sendo transparente permitia, mesmo quando fechada, o acesso visual e, assim, o culto a todo o tempo ao Santíssimo Sacramento de paroquianos e peregrinos.
Por causa da destruição pelo Estado, no início do século XX, de três igrejas em Alcobaça (Igreja Nova, Igreja de Santo António e Igreja da Paz), o Mosteiro é hoje a Igreja Paroquial de Alcobaça, com as decorrentes implicações deste facto.
Na sequência do estipulado pela Concordata, a Paróquia de Alcobaça manifestou junto dos serviços do Estado a sua pretensão de colocar uma porta de vidro na entrada da Capela do Senhor dos Passos, a qual teve o melhor acolhimento por parte do diretor do Mosteiro de Alcobaça à data, tendo a Paróquia vindo a custear e a mandar instalar a referida porta.
A colocação da dita peça de vidro, com um impacto visual mínimo e sem nada mais alterar, teve o duplo propósito de «abrir» à comunidade e, ao mesmo tempo, proteger a Capela do Senhor dos Passos como espaço sagrado por excelência, desde sempre de acesso exclusivo e restrito à Igreja Católica, já que ali se encontra o sacrário, onde se reserva a Santíssima Eucaristia.
Mantendo a porta original, a Paróquia de Alcobaça, procurou assegurar, através da referida peça de vidro, o cumprimento das regras canónicas, respeitantes ao lugar da reserva eucarística, assegurando o silêncio e recolhimento de quem ali se dirige para rezar e impedindo a devassa de um espaço que, quando desprotegido, como é sabido, tem sido alvo de atos de vandalismo, desrespeito e profanação.
Acontece que o Estado (Direção-Geral do Património Cultural e a Direção do Mosteiro de Alcobaça), por razões que não se conhecem, nem se podem entender, exigiu a remoção da referida porta de vidro, inviabilizando uma solução que a todos favorecia pelos seus méritos tanto em termos de culto eucarístico como até de valorização do património.
Com efeito, a decisão do Estado é tanto mais incompreensível quando contraria as boas práticas de gestão de património descritas no princípio 4 da “Carta Internacional do Turismo Cultural” (ICOMOS, 1999), da qual Portugal é signatário: “Devem ser respeitados os direitos e os interesses da comunidade residente, ao nível regional e local, e dos proprietários e povos indígenas relevantes que possam exercer direitos ou responsabilidades tradicionais sobre a sua própria terra e sobre os seus sítios significativos. Eles devem ser envolvidos no estabelecimento de objectivos, estratégias, políticas e protocolos para a identificação, conservação, gestão, apresentação e interpretação dos seus próprios recursos culturais”.
Assim sendo, esta arbitrária decisão não pode ser aceite quer pela Paróquia de Alcobaça, quer pela população em geral, com obrigação de defender o seu Mosteiro, a sua Igreja e os seus espaços sagrados.
Assim, os abaixo-assinados reclamam que:
os direitos de afetação permanente ao serviço da Igreja consignados na Concordata (art.º 22.º) entre o Estado Português e a Santa Sé sejam integralmente respeitados no Mosteiro de Alcobaça e que concretamente a porta de vidro que foi ordenada retirar pelos serviços do Estado (Direção-Geral do Património Cultural), na Capela do Senhor dos Passos, seja reposta.
