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Pela criação de um conselho nacional de experimentação animal - em defesa de todos os animais

Para: Presidente da Assembleia da República

A investigação científica tem evoluído nas suas várias vertentes, e é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar dor, sofrimento, angústia e dano duradouro. Por conseguinte, com o objectivo de deixar de todo de utilizar animais nestes procedimentos científicos, importa melhorar o bem-estar dos animais ai utilizados reforçando as normas mínimas relativas à sua protecção de acordo com a evolução mais recente dos conhecimentos científicos.
Embora seja indispensável substituir, num futuro próximo, a utilização de animais vivos em procedimentos por outros métodos que não impliquem a sua utilização, a verdade é que legalmente ainda é possível recorrer a este tipo de experimentos, por motivos que alegadamente se prendem com a protecção da saúde humana e animal. Para atingir o fim último, é necessário buscar alternativas mas enquanto estas não se verificam, é imperativo acautelar que os animais sofrem menos e em menor número possível.
Assim deverá proceder-se a uma avaliação imparcial de cada projecto, independente dos participantes no estudo, no quadro do processo de autorização de projectos que envolvam a utilização de animais vivos. Por esse motivo consideramos fundamental a criação de um Conselho Nacional para a Experimentação Animal. Esta seria uma entidade reguladora independepente, para além das governamentais com poderes nesta matéria.
Este Conselho Nacional de Experimentação Animal deve funcionar junto da Assembleia da República, mas também prestando apoio e dirimindo conflitos éticos junto dos investigadores que nos seus projectos utilizem animais, com total independência e isenção, e ser constituído por especialistas de diferentes ramos do conhecimento de modo. Esta entidade teria competência para certificar que a investigação em animais decorre nos termos da lei e de acordo com as normas éticas universais de proteção do bem-estar animal mas, principalmente, para assegurar que estamos a caminhar para o objectivo principial que é o de deixar de utilizar animais neste tipo de procedimentos.
A criação deste Conselho afigura-se essencial na prossecução dos objectivos da União Europeia no que diz respeito a esta matéria, mas principalmente, é fundamental para a evolução das consciências e efectiva protecção dos animais.


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