Pela revisão do processo do Hugo Ernano(GNR) que atingiu mortalmente de forma acidental um menor que o pai levou para um assalto e o transportou no interior de uma viatura perseguida pela polícia
Para: Assembleia da República Portuguesa, Senhor Presidente da Republica e Senhora Ministra da Justiça e Senhora Ministra da Administração Interna
Em Agosto de 2008 o militar da GNR Hugo Ernano, atingiu mortalmente um menor de forma acidental que tinha sido levado pelo próprio pai para um assalto, e transportado no interior de uma viatura em fuga das forças policiais, sem o pai nunca sequer ter se preocupado com a segurança e a vida do próprio filho,
O militar da GNR foi condenado, mas o pai nem sequer foi processado por ter colocado o próprio filho em perigo e em risco de vida.
E além disso, o pai do menor era um evadido á justiça na altura dos acontecimentos , desrespeitou a ordem para parar efectuada pelo Hugo Ernano, tentou atropelar o militar da GNR em questão e mentiu em tribunal. Mas afinal quem aqui foi o criminoso ?julgo não haver dúvidas para ninguém.
O Tribunal de Loures condenou Hugo Ernano a 9 anos prisão efectiva e a pagar uma indemnização milionária.
O Tribunal de Relação de Lisboa reduziu e muito a pena para 4 anos de pena suspensa e, em simultâneo, também diminuiu consideravelmente a indemnização.
A acusação, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça e viu a indemnização aumentada
O Tribunal Constitucional nada fez e manteve tudo na mesma!
Como é possível, que em Portugal as leis não sejam iguais em todos os tribunais?
Mas afinal, o que é correcto para um tribunal, é incorrecto para o outro??As leis variam, de tribunal para tribunal?
As leis e o valor da justiça deveriam ser como o valor da vida, iguais para todos!
Como todos podemos observar, o processo do Hugo Ernano, dependendo das várias instâncias a que recorreu, teve os mais variados e diferentes desfechos, mas afinal qual é o que esta correcto, ou incorrecto??
Esta petição pretende apenas fazer um pedido a Senhora Ministra da Justiça e á Senhora Ministra da Administração Interna, revejam o processo do Hugo Ernano , revejam todos os aspectos e condicionantes e observarão que ele foi e está a ser vitima de uma enorme injustiça.
Quem como eu ache que o processo de Hugo Ernano deveria ser revisto, assine, partilhe e divulgue.
É necessário apenas uma pessoa para se começar uma mudança, mas são precisas muitas para que a mesma se concretize!
Não se pede muito, pede-se apenas que revejam o processo desse militar da GNR que tão somente cumpriu o seu dever como agente de autoridade que é.
Deixo ainda a informação, que mesmo esta petição não sendo válida para efeitos judiciais, servirá no entanto para pedir a revisão do processo do Hugo Ernano, para divulgar toda a injustiça a que este agente da autoridade tem sido submetido e servirá também como prova de solidariedade e indignação do povo português.
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Actualização #1 Hugo Ernano este mês recebe apenas 16,38 euros
Criado em sexta-feira, 17 de Junho de 2016
Este mês, o militar da GNR Hugo Ernano, que se encontra actualmente suspenso de funções pelo desempenho da sua principal missão enquanto Profissional da GNR (zelar por pessoas e bens), vai auferir apenas 16,38€ de vencimento.
Gostávamos de questionar os Tribunais envolvidos nesta condenação, a GNR e a Ministra da Administração Interna que explicassem a Hugo Ernano e família, à população em geral e a todos os colegas da GNR de Hugo Ernano, como se sobrevive com 16,38€ num mês, tendo em conta que o militar é casado, tem dois filhos(um deles ainda bem pequeno), e todas as despesas inerentes tais como renda da casa, infantário, agua, luz, gás, comunicações, etc...
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