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Pela atribuição da Ordem da Liberdade (a título póstumo) a Mário Nunes, voluntário português do YPG na luta contra o autoproclamado "Estado Islâmico"

Para: Exmo. Sr. Presidente da República; Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Sr. Primeiro Ministro

Mário Nunes, que se saiba, o primeiro voluntário português a ingressar as YPG (Unidades de Protecção Popular, em curdo) na luta contra o totalitarismo do autoproclamado “Estado Islâmico”, disse em 2015 que «preferia morrer a não fazer nada» (http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/o_portugues_que_foi_lutar_contra_o_estado_islamico.html).

Segundo notícias recentes (http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/portugues_morto_a_combater_daesh.html), entretanto confirmadas (https://www.facebook.com/macergiffordfan/photos/a.302783509845267.1073741830.301801939943424/353503278106623/?type=3), um ano depois Mário Nunes morreu em resultado da sua luta contra a opressão terrorista.

Alguns dirão que Mário Nunes foi um traidor à pátria, pois, sendo militar, desertou do seu posto numa messe da Força Aérea Portuguesa para ir lutar integrando um grupo paramilitar não reconhecido pelo Governo de Portugal.

Quem assim pensa comunga do “legalismo” de Adolf Eichmann e seus correligionários, para quem o que importava era obedecer à hierarquia instituída em vez de fazer o que era moralmente correcto.
Mas desde os Julgamentos de Nuremberga que a Humanidade afirmou inequivocamente um princípio moral: o de que a obrigação de obedecer às hierarquias — e até à Lei — cessa quando a ordem dada configura um crime contra a Humanidade.

Mas o mal alastra-se (e haverá maior mal do que crimes contra a Humanidade?) não só porque alguns, fanáticos, intolerantes e aguerridos, o instigam e o praticam. Não: o mal alastra-se também porque uma enorme massa humana, podendo, nada faz para o impedir. Assim, do “Princípio de Nuremberga” pode deduzir-se um corolário: o de que a desobediência (incluindo a deserção) é aceitável — e até um imperativo moral! — quando, perante crimes contra a Humanidade, a ordem é (implícita ou explicitamente) para nada fazer.

Assim agiu Mário Nunes: perante a inacção da esmagadora maioria do mundo civilizado, perante a ordem para nada fazer face ao horror na distante/próxima Síria, Mário Nunes tomou a iniciativa de dizer basta! Porque, como nos ensinou Antígona, e ecoando as palavras imortais desse outro herói nacional, Salgueiro Maia, «às vezes é preciso desobedecer».

Cremos, por isso, que Mário Nunes não só não é um traidor, como é merecedor do reconhecimento e do louvor nacional, na forma da atribuição, infelizmente a título póstumo, de um grau da Ordem da Liberdade, aquela que, segundo o art.º 28.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de Março, se destina «a distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e à causa da liberdade.»

Não encontramos melhores palavras que descrevam a decisão de Mário Nunes de integrar as milícias das YPG. Encontramos poucas pessoas tão merecedoras quanto Mário Nunes de uma tal condecoração.

Os signatários
  1. Actualização #3 Sobre a referência a Adolf Eichmann

    Criado em quinta-feira, 2 de Junho de 2016

    De igual forma, refiro no meu texto a inaceitável "obediência às ordens" de Eichmann e afins, relacionando-a (sem a equiparar) com a também inaceitável — argumento eu — obediência à ordem de nada fazer, que foi aquilo que Mário Nunes recusou, desertando. Também aqui não quero equiparar obedecer a ordens que configuram crimes contra a Humanidade com obedecer a ordens para nada fazer no sentido de *impedir* crimes contra a Humanidade. Mas, se as coisas não são iguais, estão relacionadas: como a investigação de Philip Zimbardo e outros demonstrou, os crimes contra a humanidade e outros actos hediondos não acontecem apenas por acção daqueles que os praticam ou ordenam, mas muito por inacção daqueles (muitos dos quais almas fundamentalmente boas) que nada fazem para os impedirem.

  2. Actualização #2 Sobre a comparação com Salgueiro Maia

    Criado em quinta-feira, 2 de Junho de 2016

    Quero deixar claro que a minha referência à "obrigação" de desobediência (em determinadas circunstâncias) a que Salgueiro Maia se referia não pretende equiparar a desobediência de Salgueiro Maia à desobediência de Mário Nunes, muito menos equiparar o regime do Estado Novo de então ao regime democrático de agora. Os regimes são diferentes, as situações são diferentes, as desobediências são também diferentes. Mas algo de comum as une: a ideia de que há por vezes algo superior à lógica da obediência à hierarquia.

  3. Actualização #1 Esclarecimento sobre a tatuagem de Mário Nunes

    Criado em quarta-feira, 1 de Junho de 2016

    A notícia do JN (http://www.jn.pt/mundo/interior/peticao-pede-condecoracao-de-portugues-morto-pelo-estado-islamico-5202416.html) sobre esta petição diz a certa altura: «Mário estivera em 2014 na Turquia e no Iraque, de onde trouxera, tatuada num braço, a inscrição "morte aos americanos", alegadamente para "despistar" a verdade: era contra o islamismo.» Esta "informação" já fora desmentida pelo próprio Mário Nunes na entrevista de 2015 à revista Sábado (http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/escolhi_combater_o_estado_islamico.html): «Acabei por fazer uma tatuagem, em árabe, que diz "um mundo, um povo". Mas quando desertei vi uma notícia sobre mim que dizia que a minha tatuagem significava "morte aos americanos" e que a fiz para despistar, o que é completamente idiota!» É pena que, tantos meses depois, haja órgãos de comunicação social que continuem a divulgar boatos completamente idiotas...



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