Petição para impedir o aumento brutal da área de estacionamento pago em Setúbal
Para: Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal de Setúbal, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Setúbal, Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Setúbal
Nós, abaixo-assinados, subscrevemos a presente proposta de revogação da deliberação n.º 27/2016/DAFRH/DIGEF/SECPP, aprovada em sessão pública da Câmara Municipal de Setúbal, no dia 6 de Abril, relativa ao lançamento do "Concurso Público para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública, na cidade de Setúbal".
A decisão de passar a cobrar pelo estacionamento em zonas residenciais, comerciais e de lazer da cidade, designadamente no território da União das Freguesias de Setúbal, traduz-se na criação de mais um encargo aos setubalenses, e a quem nos visita, totalmente injustificado!
Esta medida é mais um atentado contra os interesses dos cidadãos setubalenses e da nossa cidade!
Conforme planta anexa, pelas taxas agora aprovadas pela maioria comunista na Câmara Municipal, percebe-se que um utilizador frequente do estacionamento nessas zonas, facilmente, poderá ter que pagar entre 200 a 400 euros por ano!
Mais, estamos cientes do facto de mesmo o dístico para residentes ter um custo até 60€!
E que, por cada um destes dísticos vendidos, a Câmara se propõe criar um outro lugar de estacionamento pago, para “compensar” o menor rendimento de cada lugar de morador!
Já pagamos as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis no máximo – apenas por opção da Câmara.
Não temos direito a devolução do IRS – apenas por opção da Câmara.
Vem agora a Câmara, com o manifesto apoio da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Setúbal, castigar-nos com o aumento do estacionamento pago, de forma brutal e sem a mínima informação da população, pelo que expressamos veemente o nosso repúdio por esta medida.
Expressamos desta forma a nossa intenção de lavrar público protesto junto dos órgãos competentes, nomeadamente da Câmara Municipal de Setúbal, da Assembleia Municipal de Setúbal, da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Setúbal e da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Setúbal.
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Actualização #2 Redução do IMI no concelho de Setúbal
Criado em terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
Caro(a) senhor(a),
Vencemos. Juntos, conseguimos travar o aumento do estacionamento pago na cidade de Setúbal e, desta forma, protegemos residentes, comerciantes e todos quantos nos visitam. Como resultado desta petição pública, que assinou, a Câmara Municipal de Setúbal retirou a proposta que penalizava todos nós, que vivemos e trabalhamos neste concelho. Foi uma vitória da cidadania. Quero agradecer a sua participação, com a sua assinatura e partilha desta iniciativa.
O nosso trabalho não fica por aqui. Comprometo-me a manter-me vigilante, para que novas tentativas de aumentar o estacionamento pago na nossa cidade não passem, como esta passaria, se esta petição não tivesse impedido uma decisão tão injusta. Além disso, estamos a trabalhar num plano de mobilidade para o concelho, que garanta uma rede de transportes públicos mais eficaz, melhores condições para os peões e um trânsito menos problemático, sem aumentar os encargos com o estacionamento.
Agora, é tempo de nos mobilizarmos para uma outra causa: a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a adopção do IMI Familiar no concelho de Setúbal. Não podemos aceitar que se cobre a taxa máxima de IMI no nosso concelho (muito mais alta que em Lisboa, Cascais, Almada ou Palmela) e que a Câmara continue a rejeitar apoiar os casais com filhos, não adoptando o IMI Familiar. Somos um dos poucos concelhos que aplica a taxa máxima de IMI e que recusa adoptar o IMI Familiar. Se concorda com esta nossa causa, peço a sua ajuda na assinatura e na divulgação desta nova petição pública: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84199.
Obrigado por participar.
Com os melhores cumprimentos,
Nuno Carvalho
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Actualização #1 Encerramento
Criado em terça-feira, 17 de Maio de 2016
A Petição Pública venceu. Obrigado pela participação de todos.
18 de Abril – O PSD Setúbal promove a Petição Pública solicitando a revogação do aumento de estacionamento pago.
26 de Abril – A Petição atinge as 2500 assinaturas e o PSD Setúbal reforça o apelo, em carta aberta, para que a Câmara Municipal anule este processo.
27 de Abril – PSD e CDS-PP propõem que a União de Freguesias de Setúbal tome posição contra estacionamento. Todos os partidos votaram a favor, excepto a CDU.
29 de Abril – Petição atinge as 3000 assinaturas, a CDU não avança com aumento de estacionamento pago e retira da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal. Foi respeitada a vontade dos setubalenses.
Juntos conseguimos. Obrigado.
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Assinaram a petição
2.056
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.
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