CONTRA O ENCERRAMENTO DE UMA SALA NO CENTRO ESCOLAR DA ILHA - AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA GUIA - CONCELHO DE POMBAL

Os abaixo-assinados, pais, encarregados de educação, professores, associações de pais, educadores e outros cidadãos particularmente preocupados com as Crianças, a Educação e o Ensino, face à inaceitável pretensão da Direcção Regional da Educação de Coimbra de encerrar uma sala de 1º ano no Polo escolar da Ilha apesar do mesmo ter 18 crianças inscritas, sendo que a solução seria a a distribuição de 12 dessas crianças (nascidas até 15 de setembro de 2009)pelas restantes turmas e enviar 6 (nascidas depois de 15 de setembro de 2009) para casa ou novamente para a pré, solicitam a Vossas Excelências a tomada de medidas que permitam a abertura de 4 salas de aula mantendo a estrutura pedagógica.
Fazem-no pelos seguintes motivos:
1. A decisão do encerramento da sala do 1.º ano é completamente inaceitável pois tem numero suficiente de inscritos para manter a sala aberta, o facto de só olharem a números sem dó nem piedade e sem ter em conta as dinâmicas e necessidades específicas de cada caso, só poderá ser tomada ao arrepio da lei;
2. É uma opção política, de clara discriminação das crianças e das famílias que vivem e trabalham na zona em questão, violando claramente a Constituição da República Portuguesa;
3. É uma decisão que não contribui para o desenvolvimento das mesmas;
4. O Senhor Presidente da Câmara Municipal foi mandatado para, entre outros, promover o desenvolvimento e interesse de todas as localidades pertencentes ao concelho e não apenas olhar e zelar pelo desenvolvimento do centro de Pombal;
5. A divisão das 18 crianças inscritas no 1º ano pelas restantes 3 turmas em nada contribuiria para a qualidade da educação e para o sucesso educativo;
6. A escola em questão obteve um bom resultado em termos de ranking de escolas públicas no concelho nos anos 2013 e 2014;
7. O encerramento desta sala agrava as condições de acesso à educação da própria localidade, sobretudo por parte daqueles que não concordando com esta decisão incompreensível tiverem hipótese de deslocar os filhos para outras escolas fora da localidade ou quem sabe para o ensino privado ;
8.Uma decisão deste tipo compromete o direito à igualdade no acesso a espaços educativos;
9.Todo o esforço e valorização que foi efectuado na melhoria das condições de funcionamento da educação pré-escolar e 1º ciclo constituiu um importante passo na melhoria da qualidade da educação e é colocado em causa com esta decisão;
10.Deverá aproveitar-se todo o investimento recentemente levado a cabo neste centro escolar e promovê-lo, não assassiná-lo, caso contrário daqui a algum tempo será quem sabe um lar de idosos;
11.Desde logo, questionam-se os critérios que conduziram a esta decisão;
12.Não ter em atenção o valor elevado gasto pela autarquia na construção do polo e começar desde já os preparativos para o seu declínio;
13.Solicitar que este executivo conduza este processo com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto;
14.É difícil de aceitar que se encerrem escolas e salas de aula sem ter em consideração os contextos em que se inserem e sobretudo as implicações dessa medida ao nível da melhoria da aprendizagem e dos resultados dos alunos;
15.Trata-se de um critério administrativo que não atende às especificidades de cada contexto nem às características de alunos, professores e comunidade local;
16.Questiona-se os argumentos da igualdade de oportunidades, da criação de melhores condições físicas e do combate ao insucesso escolar que surgem associados ao encerramento desta sala;
17.Trata-se, sobretudo de uma questão política. Mas, vejamos o que disse António Galamba, ex-membro do Secretariado Nacional do PS, que acusou o Governo de ter “um preconceito contra a escola pública”. “É mais um inaceitável ataque à escola pública" Ao longo dos anos, foram elaboradase aprovadas cartas educativas a nível concelhio e não pode vir agora o ministério fazer tábua rasa desses instrumentos de planeamento. Na política como na vida não vale tudo”. (In www.educare.pt).
18.Uma decisão desta importância deve ser precedida de um amplo debate, com envolvimento de todos no processo (Associações de Pais, Professores, Auxiliares de Educação, a própria Junta de Freguesia,especialistas na matéria…);
19.O processo de decisão para a construção de um Centro Escolar, com o consequente encerramento de escolas, não deve ser agora esquecido pois desta forma será admitir que apenas gastámos o dinheiro na melhoria das instalações porque a nível de organização estamos na mesma;
20.Terá que se analisar numa balança que indique, à parte, as questões de natureza educativa e pedagógica, qual a natureza do saldo financeiro entre gastos de ter um professor no desemprego ou colocado a fazer relatórios sem atribuíção de turma ou manter a sala do primeiro ano aberta com as 18 crianças inscritas;
21.O nosso Polo escolar tem algumas insuficiências, mas deverá ser sempre levada em consideração uma política de proximidade com as populações, como preconiza a Carta Educativa de 2009;
22.A evidência empírica sugere que a existência de recursos adequados é importante, mas há outros factores com maior impacto na aprendizagem e resultados escolares: professores motivados, empenhados e valorizados, uma ligação estreita e colaborativa entre a escola, a família e a comunidade local, enquanto agentes de socialização e educação das crianças. Esta ligação será comprometida se não se levar em consideração as características e especificidades do contexto, a dimensão humana e afetiva, essencial no processo de socialização das crianças mais jovens que se compromete com a divisão da turma em 3 grupos de 6 ou com o proposto em que 6 das crianças nascidas no final do ano iriam mais um ano para a pré;
23.É necessária, pois, a intervenção de todos os envolvidos e que se tenha em atenção as especificidades e necessidades de cada contexto;
24.Não se pode encerrar salas tomando apenas em consideração o critério número de alunos nascidos até 15 de Setembro, as crianças existem, trata-se de um critério cego, meramente administrativo, que não tem em conta as características de cada contexto e de cada escola, nem os resultados escolares dos alunos;
25.No caso em apreço, não se trata de escolas da não existência de alunos mas sim da contagem cega do nosso sistema. As crianças nascidas depois de 15 de Setembro contam, têm pais e mães, encarregados de educação, adultos conscientes que votam;
Conscientes que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a urgência que a gravidade da situação justifica.
De igual modo, no exercício de direitos legalmente consagrados, solicitam ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal que decida discutir esta matéria com todas as entidades e organismos envolvidos

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