Ausência Cirurgias de Reatribuição de Sexo Hospital de Coimbra
Para: Assembleia da República; Ministério da Saúde
Vimos por este meio expor a nossa situação, esta que se tem prolongado desde que as cirurgias de reatribuição de sexo, deixaram de ser realizadas no Hospital Santa Maria em Lisboa, na sequência da reforma do Doutor João Décio Ferreira, único cirurgião a operar na altura em todo o país, pelo Serviço Nacional de Saúde. Posteriormente foi implementada uma lei que mais uma vez impediu o, Cirurgião João Décio Ferreira de concluir as cirurgias que iniciou, estas com técnicas únicas e pioneiras em toda a Europa. Devido à sua nova “posição” de reformado. Estando reformado não poderia continuar a trabalhar no regime público, ficando novamente impossibilitado de concluir as cirurgias complexas que iniciou.
Não temos posição financeira para recorrer ao privado, ficando numa situação de desespero e angústia. Muitos anos de espera, de tratamentos, psicoterapias e no fim, ficámos apenas com uma lei de identidade de género, sem tratamento ao qual temos direito por lei.
Somos um grupo de pessoas, que ficou com o tratamento cirúrgico a meio, muitos de nós com complicações pós operatórias, que requerem acompanhamento e intervenção por forma a ser concluído todo o processo de reatribuição do sexo. E muitos outros a iniciar o mesmo sem nenhuma perspectiva.
Depois de toda a polémica relacionada com a lei de identidade de género, tendo sido dada a legislação para a regulamentação da documentação, deparamo-nos abruptamente, com a interrupção de todo o processo cirúrgico, que por si só já foi moroso e doloroso até onde foi alcançado.
Temos conhecimento que após o termo das cirurgias pelo serviço nacional de saúde no Hospital Santa Maria, foi divulgado pelos meios de comunicação social, que as mesmas dariam inicio no Hospital Universitário de Coimbra. Os processos não transitaram para o mesmo, segundo o que nos informaram, não tem esse mesmo dever…
As cirurgias genitais de mudança de sexo que já lá foram feitas foram:
Em 9 e 10 de Dezembro de 2011 um cirurgião da Servia, o Dr. Rados Djinovic, realizou o 1º tempo de uma faloplastia com um retalho livre baseado no músculo grande dorsal e uma cirurgia genital M->F com inversão da pele do pénis.
No mês de junho ou julho de 2012 terá sido feita outra cirurgia genital M->F ,com a técnica de formação da vagina com enxerto de pele do escroto, mas desconheço se foi realizado por um cirurgião de Coimbra ou por um estrangeiro contratado, como em Dezembro de 2011.
Há pouco tempo numa consulta propuseram a um doente uma faloplastia com retalho livre do antebraço, que o doente recusou devido ao grande defeito com que ficaria no antebraço, na zona dadora do retalho.
Começa a ser compreensível, perante estes factos, toda esta atitude de “segredo de Coimbra”. Na tentativa de angariar pessoas para as cirurgias de mudança de sexo, não mostram publicamente técnicas e resultados. Nem em Congressos ou Simpósios dedicados ao assunto, em que estão presentes como Oradores, se “arriscam a levantar o véu”. Obrigando os e as possíveis pacientes a deslocarem-se às consultas para colher a informação sobre as técnicas cirúrgicas propostas, têm a possibilidade de lhes “darem a volta” desvalorizando as sequelas e inconvenientes das cirurgias que lhes propõem e sobrevalorizando as possíveis vantagens. É uma técnica muito usada em “Marketing” mas de reprovável deontologia quando aplicada em Medicina.
Temos conhecimento que o Hospital de Jesus entregou no dia 27/07/2011 no Ministério da Saúde uma carta dirigida ao Senhor Ministro da Saúde apresentando a sua Equipa e disponibilizando-se para fazer um acordo com a Tutela para diagnostico e tratamento, incluindo o cirúrgico, de pessoas sofrendo de problemas de identidade de género. Infelizmente até agora o Senhor Ministro da Saúde ainda não deu resposta a essa carta. Poderia ser uma solução para assim o Doutor João Décio Ferreira concluir os processos cirúrgicos que ficaram por concluir, sendo que se trata de um Hospital Privado, onde o mesmo colabora.
Estamos no ano de 2015 e temos refletido bastante, na demora e resolução sem fim à “vista”, e procederemos em conformidade, para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso não obtenhamos resposta ou solução, para concluirmos finalmente todo este processo cirúrgico, para que possamos viver de acordo com a Constituição da República.
Este trata-se do motivo real pelo qual pedimos que assinem a petição. Na perspectiva de uma solução breve, para que os nossos direitos sejam alcançados e para que o nosso processo cirúrgico seja concluído, com o Doutor João Décio Ferreira, pessoa que procedeu fielmente às suas técnicas pioneiras, não existindo quem em Portugal as possa concluir com a sabedoria, experiência e sucesso.
