NOS 65 ANOS DO “APELO DE ESTOCOLMO” - Pelo fim das armas nucleares!
Para: CPPC
O Apelo de Estocolmo
"Exigimos a interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações.
Exigimos o estabelecimento de um vigoroso controle internacional para a aplicação dessa medida de interdição.
Consideramos que o governo que primeiro utilizar a arma atómica, não importa contra que país, cometerá um crime contra a humanidade e será tratado como criminoso de guerra.
Pedimos a todos os homens de boa vontade no mundo inteiro que assinem este apelo.
Março de 1950"
Em Março de 1950, o movimento internacional de partidários da Paz, na sequência do fim da Segunda Guerra Mundial, constituiu-se em Conselho Mundial da Paz e, perante a ameaça da repetição do horror de Hiroxima e Nagasaki, lançou um Apelo pelo banimento das armas nucleares sob estrito controlo internacional, denunciando a sua natureza intimidatória e de assassínio massivo.
Mas volvidos 65 anos, cinco potências nucleares detêm arsenais nucleares declarados, e cinco outros países detêm-nas também, porém sem terem subscrito o Tratado de Não Proliferação alcançado em 1968.
Hoje, como então, receamos que algum Estado agressor possa antecipar o lançamento da arma nuclear contra algum outro Estado, pretendendo tirar vantagem militar, o que seria crime cometido contra a humanidade, a ser tratado como crime de guerra. Todavia, sabemos hoje que a dimensão dos arsenais e a escala planetária dos impactos tornaram o julgamento de tal crime uma impossibilidade. Seria o fim da Justiça, por ser o fim da Civilização.
Assim, todos nós, organizações e pessoas que subscrevemos este documento:
- Invocamos e saudamos o exemplo dos activistas e personalidades que intervieram pela abolição das armas nucleares e que redigiram o Apelo de Estocolmo, bem como os milhões de homens e mulheres, avós e pais das gerações presentes, que o subscreveram então em todo o mundo. E bem assim os que, quer no movimento da Paz quer nas instituições internacionais, desde então vêm incansavelmente lutando pela sua divulgação, sua causa e sua necessária aplicação.
- Apelamos à consciência de todos para a convergência de vontades na acção em torno dessa causa cuja actualidade permanece – desarmar a estratégia de tensão e de ilusória superioridade militar que conduziria ao genocídio nuclear.
- Afirmamos como urgente o fim das armas nucleares e de extermínio em massa de populações, das bases militares estrangeiras, assim como o desarmamento geral e controlado.
- Exigimos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional e pela soberania dos Estados e igualdade de direitos dos povos.
