Direito Constitucional nas Escolas Secundárias em Portugal
Para: Exm.a Senhora Presidente da Assembleia da República
1) Considerando que é através da nossa Constituição que todos os direitos, liberdades e
garantias nos são concedidos, e que tantos cidadãos desconhecem o seu teor,
2) Considerando que o ensino assume um papel primordial na vida de todos os cidadãos, é
importante que todos a conheçam desde cedo, ou pelo menos antes de terminar o ensino
secundário obrigatório,
3) Considerando que é o conhecimento que faz o mundo avançar, que torna um país rico e que
nos leva longe, é necessário que se explique e se dê a conhecer a todos os nossos jovens a
importância que tem a actual Constituição da República Portuguesa, o que através desta é
assegurado e permitido, a quem incumbe o quê e de que modo deve ser executado.
4) Considerando que é necessário que todos conheçam as diversas formas de Estado e de
governo, de modo a que ao invés de uma votação inconsciente, ou de abstenções, todos estejam conscientes do importante acto de votar que a todos cabe e assim o exerçam;
5) Considerando que é um dever do Estado Português (art. 9º b) e f) CRP) promover o ensino e a
educação e que até agora a falta de conhecimento por parte dos cidadãos tem sido notória e se
repercute em todas as suas vidas.
6) Considerando que temos cada vez menos jovens interessados e motivados para conhecer a
organização do Estado/país onde habitam,
7) Considerando que não se tem verificado um verdadeiro interesse, por parte de quem de
direito, em tornar o ensino verdadeiramente útil e apelativo, que não é visível a forte aposta que deve ser feita no ensino,
8) Considerando que uma vez que todos os cidadãos têm de frequentar o ensino obrigatório- em nome dos princípios da legalidade e da igualdade- deve este, no ano que se considere adequado, iniciar o ensino de uma disciplina cujo programa contenha o essencial para a formação de todos os cidadãos e não apenas para quem ingresse no ensino superior, nomeadamente no curso de Direito,
Tendo em conta a importância do que a cima foi referido, de modo a formarmos melhores
cidadãos,
Em nome de uma sociedade consciente, de um ensino útil e dada a
relevância da matéria em questão, de forma a que tenhamos alunos/ jovens/ cidadãos
empenhados e curiosos pelo mundo mas principalmente informados e interessados pelo nosso
país, na sua base deve constar um ensino coerente, virado para o futuro e não só focado no
passado, que os consciencialize e clarifique o que de facto tem e deve ser feito por cada
membro do nosso país,
Porque a todos cabe um papel principal e desse ninguém deve abdicar começando pelo Estado
Português, os signatários desta petição apelam ao Ministério da Educação e à Exm.a Senhora Presidente da Assembleia da República para que se implemente a disciplina de Direito Constitucional nas escolas secundárias portuguesas.
Eu luto por uma educação melhor, mais forte e transparente, tendo em conta
que é esse o verdadeiro interesse de todos os signatários desta petição.
Obrigada.
