Pela melhoria do transporte público, contra a privatização da STCP

Para os passageiros da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) está a aumentar o tempo de espera nas paragens e a diminuir a frequência das carreiras. A responsabilidade desta situação não é dos trabalhadores. Como o governo não autoriza a contratação de mais motoristas (e são necessários, pelo menos, 100), todos os dias muitos autocarros ficam estacionados nas garagens, sem utilização, e os horários não podem ser cumpridos.
Aumentou o custo dos títulos de transporte, mas diminuíram as carreiras (menos 12 em dois anos). Os passageiros estão a ser afastados do transporte público. Só nos últimos três anos a STCP perdeu 30 milhões de passageiros. Em 2011 ainda foram efetuadas 108 milhões de viagens, em 2013 já só foram realizadas 78 milhões de viagens.
Desde que o governo PSD/CDS-PP tomou posse, as transferências financeiras do Estado para a STCP (indemnizações compensatórias) são cada vez menores: em 2011 ainda foram atribuídos 19 milhões, em 2014 foram apenas 12 milhões de euros. O principal gasto financeiro da STCP continua a ser o desastre dos “swaps”: quase 32 milhões de euros no 1º semestre de 2014 …

Agora, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2014 de 22 de Julho, o governo determinou a abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas STCP e Metro do Porto.

Não podemos aceitar. O que é preciso é melhorar a oferta pública de transportes, aliás a forma mais eficaz de retirar automóveis das ruas e de conseguir efetivas reduções na emissão de gases poluentes. Privatizar a STCP é destruir esta operadora. Graças ao profissionalismo dos seus trabalhadores, a STCP era até há pouco das melhores empresas públicas rodoviárias em toda a União Europeia. Mais de metade (255) dos autocarros é movida a gás natural, com evidentes ganhos no ambiente urbano. Mas todo o desempenho positivo da STCP será desperdiçado, caso se concretize a entrega a privados dos serviços públicos de transporte.

Privatizar a STCP é também um ataque à região do Grande Porto. O STCP nasceu em 1946 com o resgate feito pela Câmara Municipal do Porto aos proprietários da então Companhia Carris de Ferro. A exploração dos transportes coletivos, abrangendo 6 concelhos, esteve ligada aos municípios do Grande Porto até 1994. Foi com o governo de Cavaco Silva (Decreto-Lei nº 202/94, de 23 de Julho) que a STCP foi transformada em sociedade anónima, com a administração a ser nomeada pelo Terreiro do Paço e a prestar contas apenas ao governo. Por isso, consideramos positiva a intervenção da Câmara do Porto e doutros municípios, se tal atuação mantiver a responsabilidade do Estado no financiamento da STCP, garantir o serviço público e a participação da cidade e da região do Porto no transporte público rodoviário de passageiros.

Os abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos portugueses, em defesa do interesse geral da população que reside ou trabalha no Grande Porto, vêm peticionar à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da STCP e que sejam tomadas as providências adequadas para assegurar a manutenção da STCP na esfera pública, a responsabilidade do Estado no financiamento da empresa e a participação dos municípios do Grande Porto na gestão do transporte público a nível local

Dezembro 2014

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