REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO TÂMEGA
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Os signatários, ora peticionários, vêem, por este meio e nos termos da Lei n.º43/90, de 10 de Agosto, alterada pelas Leis n.º6/93, de 1 de Março, n.º15/2003, de 4 de Junho e 45/07, de 24 de Agosto, solicitar a V.Exa a apreciação, em plenário da Assembleia da República, da presente Petição, nos termos que se seguem:
O funcionamento da Linha do Tâmega foi suspenso temporariamente em 2009, por razões de segurança e a Ex-Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, prometeu a sua requalificação a curto prazo, a qual não aconteceu até ao momento, a não ser o levantamento da respectiva linha férrea.
A requalificação e reabertura da Linha do Tâmega, é uma obra fundamental para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior e permitem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa.
A população tem o direito a transportes públicos e as condições necessárias ao desenvolvimento humano e económico das suas gentes e das suas terras. Sublinha-se as opções desastrosas de abandono do investimento na ferrovia e as consequências que teve e tem para o tecido produtivo e mobilidade regional e inter-regional dos seus habitantes.
A qualidade e o conforto do serviço, a frequência e adaptação da oferta são essenciais para que a procura seja motivada e exponenciada. Para que isso possa ocorrer há que investir – e muito - na requalificação da linha, na melhoria sensível das condições de conforto e de segurança da respectiva utilização, por forma a que volte a atrair passageiros, se torne um elemento relevante ao serviço da população e do turismo, se torne o modo principal de transporte e o instrumento ambientalmente mais sustentável para sua mobilidade.
Assim, é fundamental que a Assembleia da República solicite ao Governo a concretização a curto prazo das obras de remodelação, requalificação e reabertura da Linha do Tâmega, utilizando para isso fundos nacionais e/ou comunitários.
