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Manifesto pela Defesa da Democracia em S. Tomé e Príncipe

Para: Presidente da República de S. Tomé e Príncipe, Presidente da Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe, Primeiro-Ministro de S. Tomé e Príncipe, Ministra da Justiça de S. Tomé e Príncipe, Líderes dos Grupos Parlamentaresde S. Tomé e Príncipe, Procurador-Geral da República de S. Tomé e Príncipe, Comissão Nacional de Eleições de S. Tomé e Príncipe

Manifesto pela Defesa da Democracia em S. Tomé e Príncipe

Tendo em conta que a 12 de Outubro de 2014 se realizam eleições legislativas,
regionais e autárquicas em S. Tomé e Príncipe e que essas eleições têm lugar dois anos
depois de uma súbita substituição do então Governo democraticamente eleito;

Tendo em conta que essa substituição, de acordo com Parecer tornado público do
Professor Doutor Jorge Miranda, um dos principais mentores da Constituição de S.
Tomé e Príncipe, se fez por meios ilegais e anticonstitucionais de que resultou o actual
Governo estar ferido de ilegalidade;

Tendo em conta que se tem verificado a prática de métodos considerados
enquadráveis na figura de perseguição política;

Tendo em conta que foi apresentado no Tribunal Penal Internacional (Haia) uma
queixa-crime por práticas de perseguição política por parte de algumas autoridades
actuais de S. Tomé e Príncipe e que tal queixa-crime foi admitida por aquele Tribunal
correndo agora termos para a sua instrução;

Tendo em conta que a mesma matéria de cariz criminal (perseguição política) foi
apresentada formalmente à União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa que
igualmente a admitiu tendo agendado a sua análise no plenário da sua Comissão
Executiva a ter lugar em Outubro de 2014;

Tendo em conta que S. Tomé e Príncipe é um pequeno país mas estrategicamente
colocado numa zona com grandes perspectivas de evolução e progresso, sendo como
tal objecto de grande visibilidade e encarado como exemplo para boas práticas
Políticas e de Cidadania;

Tendo em conta que por estas e outras razões, do foro civilizacional, as grandes
organizações mundiais, as entidades humanitárias internacionais e, de um modo geral,
a comunidade global têm os olhos postos no modus operandi jurídico-político de S.
Tomé e Príncipe;

Um grupo de cidadãos devidamente identificados, reunidos informalmente, entendeu
apoiar um Manifesto, dirigido às entidades de S. Tomé e Príncipe

(a saber:
Presidente da República
Presidente da Assembleia Nacional
Primeiro-Ministro
Ministra da Justiça
Líderes dos Grupos Parlamentares
Procurador-Geral da República
Comissão Nacional de Eleições)

assim como dirigido a grandes organizações internacionais

(a saber:
Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado
dos EUA
Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança
Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento Europeu
Federação Internacional das Associações de Defesa dos Direitos Humanos
Amnesty International
Transparency International
Human Rights Watch
Freedom House)

no qual se solicita às autoridades de S. Tomé e Príncipe:

Um esforço para garantir um Estado Democrático e de Direito em S. Tomé e Príncipe;

Um esforço para garantir a real igualdade dos Cidadãos perante a lei, em total respeito
pelas Liberdade Cívicas em S. Tomé e Príncipe;

Um esforço para garantir uma Campanha Eleitoral sem restrições de expressão e
reunião em S. Tomé e Príncipe;

Um esforço para garantir a existência de Eleições Livres, Transparentes e Democráticas
no dia 12 de Outubro de 2014 em S. Tomé e Príncipe;

O Manifesto será disponibilizado online para voluntária subscrição.

Lisboa, 18 de Setembro de 2014


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