Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana na Madragoa - Pela criação de um “Pólo Cultural ligado às Artes e Ofícios” no Núcleo Histórico da Madragoa - Janelas Verdes

[Imagem © Bing Maps]

No interior do Quarteirão, que foi outrora do Convento dos Marianos, onde se situa a antiga Fábrica Constância, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a “Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos”, e sequencialmente, o projecto de arquitectura com condicionantes do processo nº 671/EDI/2013.

Este último, propondo mais uns blocos de apartamentos para habitação, não se enquadra urbanística e arquitectonicamente no Quarteirão, e implica a demolição da antiga Fábrica Constância.

Conforme Reclamações apresentadas na Câmara por proprietários e habitantes da zona, nem a Unidade de Execução, nem o projecto de arquitectura do processo nº 671/EDI/2013 se enquadram nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM 2012, PUNHM), DLs e Regulamentos vigentes, sendo estes processos uma oportunidade perdida para uma outra valorização deste Núcleo Histórico e da Cidade de Lisboa.

Pelas razões invocadas e considerando que:

1 - O Núcleo Histórico da Madragoa necessita de uma abordagem estratégica, que “dê uma outra vida” a esta zona histórica.
2 - O Quarteirão dos Marianos precisa de recuperação, mas com projectos, que dêem coerência urbana à zona e/com sentido histórico/ cultural e ambiental.
3 - A Fábrica Constância está inscrita na Carta do Património do PDM.
4 - O Quarteirão apresenta vários outros imóveis patrimoniais e tem o privilégio de se situar perto do Museu das Janelas Verdes – Museu Nacional de Arte Antiga- com todas as sinergias daqui resultantes;
5 - A proposta e o projecto que resulta da Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos” pode vir a originar uma situação gravosa para os edifícios confinantes, a começar pelo edifício da Rua das Janelas Verdes nº 70/78 ( imóvel de Interesse Público e magnífico exemplar de azulejaria Arte Nova executada pela Fábrica Constância).

Assim, os abaixo assinados APELAM a que, no âmbito do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa na área que contempla o Interior do Quarteirão dos Marianos, seja executada uma proposta que tenha por base os interesses públicos, constituindo o Quarteirão um todo urbanisticamente harmonioso, e que tenha em conta:

1 - A criação de um “Pólo Cultural” à escala do interior do Quarteirão, ligado às artes e ofícios;
2 - Este “Pólo Cultural”, com os edifícios da Rua de S. Domingos que fazem a continuidade com o interior do Quarteirão no estudo do “Pólo” e entrada a partir Rua do Olival, deverá incorporar a criação de espaços livres de lazer, próprio de um interior de Quarteirão de que a zona tanto carece, com dimensão razoável, e tendo em conta as ligações formais e funcionais com a envolvente e pré-existências e com um espaço verde interligado;
3 - Para dar vida a este espaço livre de lazer e para que esta área se torne num espaço turístico de ambiente agradável e de qualidade, esta área poderá conter esplanadas ou outras funções apropriadas.
4 - Os edifícios que eventualmente se construírem, não deverão apresentar mais de um ou dois pisos, no contexto de um interior de Quarteirão.
5 - Tendo presente que os acessos à área são exíguos para veículos de emergência e segurança, a solução urbanística deverá ter esta questão resolvida. A não consideração desta questão pode por em perigo todo o Quarteirão, interferindo no interesse público;
6 - Neste âmbito, as construções que se poderem vir a construir, poderão ser utilizadas para ateliers de artistas do mundo das artes e ofícios, actividades estas relacionadas com o Museu Nacional de Arte Antiga, Antiga Fábrica Constância ou mesmo o Antigo Instituto José de Figueiredo;
7 - Uma vez que se está perante um Centro Histórico e um Quarteirão com edifícios que apresentam estruturas e infra-estruturas antigas, e havendo a possibilidade de alterações de linhas de água superficiais ou subterrâneas, no terreno deste Interior do Quarteirão não se deverão realizar movimentos de terra;
8 - Os edifícios da Rua das Janelas Verdes poderão ser recuperados. As suas estruturas são antigas, e todos eles formam uma unidade que não deverá ser posta em causa.
9 - As instalações da Antiga Fábrica Constância inseridas na Carta do Património do PDM 2012, deverão ser recuperadas e requalificadas, traduzindo esta, uma das memórias culturais das antigas instalações industriais da cerâmica e azulejaria existente na Cidade de Lisboa, podendo estas virem a ser utilizadas para os ateliers ligadas a esta arte, ou os mencionados anteriormente;
10 - Também, nestas instalações classificadas da Antiga Fábrica Constância, se a Câmara Municipal de Lisboa assim o entender, poderá ser criado um Museu de Cerâmica e Azulejaria do séc. XIX até aos nossos dias, a que esta Fábrica está directamente ligada.

Assim, este Interior de Quarteirão, transformado numa zona de lazer apropriada a um interior de Quarteirão, com a Antiga Fábrica Constância convertida em Museu (em sintonia com o vasto Património de azulejaria na zona), pode alterar o conceito do Núcleo Histórico da Madragoa.

Este Museu, associado aos ateliers das artes e ofícios, em sintonia com o Património na área e tendo em conta as sinergias do Museu Nacional de Arte Antiga, criará no bairro da Madragoa, um ponto de referencia vivo acrescentando-se um outro sentido cultural a este núcleo antigo.

Esta situação pode, através da sua dinâmica dar inicio a uma “nova era” na Madragoa e desde logo, originar, também, um Roteiro vivo da Cerâmica e da Azulejaria dos Séculos XIX e XX com o mundo actual. Vejam-se os exemplos da Rua de S. Bento com os Antiquários, e o bairro de Montmartre (Paris), considerado o bairro mais charmoso de Paris, e que começou por ser um ponto de encontro de artistas e intelectuais.

Em face do que precede, a reabilitação e a dinamização desta área torna-se fundamental. Convertendo-se a área numa zona mais atractiva e de qualidade, só valorizará a Madragoa e oferece-se mais um elemento Patrimonial /cultural vivo à Cidade de Lisboa com repercussões ambientais, culturais, económicas e sociais, que se revertem directamente para a população da nossa Cidade.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?