Petição pública em defesa do Hospital Amadora Sintra (Prof. Doutor Fernando Fonseca EPE)

O Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca EPE tem por missão a prestação de cuidados de saúde humanizados e diferenciados em todo o ciclo da vida da pessoa, em articulação com os cuidados de saúde primários e continuados. Faz também parte da sua missão a investigação, o ensino e a formação pré e pós-graduada de profissionais de saúde. Serve neste momento uma população contabilizada em cerca de 650.000 habitantes, abrangendo uma das regiões mais populosas, multiculturais e socialmente desfavorecidas do país.
O Governo publicou em Diário da República, no passado dia 10 de abril, a Portaria 82/2014, onde reclassifica os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde. Esta publicação será a base da reforma da rede hospitalar nacional, implicando um conjunto de alterações aos cuidados prestados pelos hospitais, o que irá afectar gravemente as populações.
Na reclassificação definida por este Governo, o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca EPE, encontra-se no Grupo menos diferenciado (Grupo I). Isto implica a exclusão de um conjunto de especialidades já existentes exercidas por profissionais qualificados que ao longo de 20 anos servem com grande dedicação, empenho e qualidade a população desta área. Encontram-se nesta situação as especialidades de obstetrícia, neonatologia, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, neurorradiologia entre outras.
Actualmente a maternidade do Hospital é a terceira maior do país. De acordo com esta portaria, o encerramento da maternidade ou a redução do número de partos levará à extinção de cuidados mais especializados quer ao recém-nascido prematuro ou de risco quer às crianças com doença grave ou necessidade de cirurgia.
Os hospitais do Grupo I deverão reduzir a sua área de influência se esta for superior a 500.000 habitantes, o que comprometerá a prestação de cuidados de saúde às populações de Amadora e Sintra. Tal facto implicará que um número elevado de utentes tenha de se deslocar a Hospitais no centro de Lisboa, com gastos acrescidos, numa população já por si fragilizada, e ainda, um retrocesso na equidade ao acesso aos cuidados de saúde.
Vêm assim os abaixo-assinados solicitar a Vossas Exas que revoguem esta medida lesiva de encerramento de especialidades fundamentais à prestação de cuidados de saúde diferenciados à população dos Concelhos de Amadora e Sintra.

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