Petição para alteração de leis ineficazes em relação aos animais
Para: Assembleia da Republica
O País chegou a um ponte de rutura em relação ao abandono e maus tratos a animais. As Associações estão lotadas, os CRO estão cheios e continuam os abandonos. São abatidos cerca de 100.000 animais ao ano, sem ter culpa de ter nascido num País pobre de sentimentos. Para acabar com este flagelo, proponho que sejam alteradas as leis de proteção e que sejam incluídas as seguintes medidas:
- castração obrigatória de femeas, com exceção de criadores inscritos na DGAV.
- proibição de venda de animais de estimação em lojas, feiras e mercados.
- quem entregar cães a associações ou CRO, sem justificação, sejam proibidos de ter animais durante
um prazo de 10 anos
- passarem para as Câmaras Municipais tudo o que diga respeito a multas, coimas, fiscalização, uma
vez que são as Câmaras a recolher, alimentar, abater os animais errantes. Assim, devem ser as
Câmaras a tratar deste assunto no seu respetivo concelho, que conhecem melhor que a DGAV.
- ser obrigatório as Câmaras terem uma parceria com uma Associação do seu concelho, para divulgar,
tratar e fiscalizar todas as infrações praticadas pelos munícipes.
-Quem praticar maus tratos a animais, além de pagar respetiva coima, ficam proibidos de ter animais
durante o prazo de 10 anos.
- o não cumprimento da lei incorrerá na multa mínima na 1ª vez, media á 2ª vez e na 3ª pagará a multa
máxima.
-as multas poderão ser aplicadas pelas Câmaras Municipais, Juntas de freguesia, Sepna, GNR, PSP
e policia Municipal.
- o resultado das multas e coimas será distribuído, sendo 40% para quem aplica a multa, 30% para
o Estado Português e 30% para a Associação que a respetiva Câmara se associou.
Daqui por 5 anos o País deixará de abater 100.000 animais, que sem estas medidas morrerão todos os anos nos CRO.
