Legalização da Maternidade de Substituição

Exma. Senhora Deputada Maria Antónia Almeida Santos, Presidente da Comissão de saúde
Exmo. Senhor Deputado Miguel Santos, Coordenador do Grupo de Trabalho - Procriação Medicamente Assistida (PJL 131-PS e 138-PSD)
Exmas/os Senhoras/es Deputadas/os que pertencem ao Grupo de Trabalho - Procriação Medicamente Assistida (PJL 131-PS e 138-PSD)

Vimos por este meio pedir a vossas excelências ajuda para sermos mães!

escrevo-lhe em meu nome e em nome de todas as mulheres que por diversos motivos não podem gerar uma criança.

Esta impossibilidade para nós significa “extorsão” de um sonho… O de sermos mães.

Acompanhámos com particular interesse o debate acerca das PJLs 131/XII-PS e 138/XII-PSD, que procedem à alteração da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, designadamente o consenso alcançado nas duas propostas quanto à necessidade de proceder à alteração do artigo 8.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, consagrando a possibilidade de recorrer a gestação de substituição, nas situações clínicas de infertilidade que, aliás, essa mesma Lei já prevê.

É com alguma desilusão que assistimos ao impasse a que se chegou, tanto mais quando não se observaram publicamente diferenças incontornáveis nos agentes promotores das iniciativas legislativas em debate.

Reconhecemos a complexidade de legislar sobre a matéria, mas a nós compete-nos dar voz a situações reais, mulheres solteiras e jovens casais que têm a legítima expectativa de lhes ser reconhecido o direito às possibilidades que a ciência e a medicina dispõem para tratamento desta situação particular de infertilidade.

Em Portugal até ao momento nada se fez, não temos respostas nem soluções, para a nossa situação...

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