Pela construção do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas
Para: Habitantes de Odivelas
A construção do Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas é uma necessidade de décadas e foi objeto de vários contratos-programa entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Odivelas.
O primeiro remonta a 2001 e previa que a construção fosse concluída até 2004, o que não aconteceu.
Em julho de 2009 foi celebrado novo contrato-programa, que viria a ser alterado em novembro de 2010, apontando-se, então, a construção no prazo de 510 dias.
Existe terreno cedido pela Câmara Municipal de Odivelas e um projeto aprovado pela Administração Regional de Saúde. Em julho de 2012, através da portaria n.º 307/2012 de 30 de julho, a Administração Regional de Saúde foi autorizada a assumir os encargos decorrentes da execução do respetivo contrato-programa. No entanto a construção deste Centro de Saúde nunca teve início.
O encerramento da Unidade de Saúde que funcionava na Rua dos Bombeiros (Freguesia de Odivelas) em junho de 2013, e que levou à transferência de mais de 30.000 utentes, na maioria idosos, para o Centro de Saúde construído na Freguesia da Ramada - que é mais longe, não tem transportes adequados e obriga ao pagamento de viagens - agravou ainda mais as condições de acesso aos cuidados de saúde.
Acresce que a Freguesia de Odivelas tem cerca de 60.000 habitantes, o que corresponde a 41% da população do Concelho, sendo que 16% têm 65 ou mais anos.
Os subscritores consideram que não está a ser respeitado o direito fundamental de acesso aos cuidados de saúde nem os compromissos assumidos pelo Estado para com a população, pelo que exigem a construção urgente do Centro de Saúde, designado como Pólo 2, na Freguesia de Odivelas.
