Pelo fim da crueldade para com os animais do concelho de Esposende

Os cidadãos do município de Esposende e todos os demais cidadãos, em boa consciência de que os animais não devem ser tratados como objectos, mas sim como seres sencientes que são, merecedores da nossa atenção e cuidado, vimos solicitar a Vossas Excelências se dignem tomar medidas para resolver os graves problemas que ocorrem no concelho há vários anos: situações de animais maltratados, negligenciados e abandonados. Estas situações são, há muito tempo, do conhecimento do Médico Veterinário Municipal de Esposende, Dr. José Armando Cruz Carvalho, mas que, de acordo com o que temos verificado, não tem diligenciado no sentido de resolver os problemas que lhe são reportados.

• Animais tais como: cães, gatos, vacas, burros e cavalos são negligenciados, presos, não têm abrigos dignos, estão sujeitos aos factores climatéricos, sem alimentação nem abeberamento adequados, sem quaisquer condições de salubridade/higiene, ficando em muitos casos deitados sobre os próprios dejectos. Muitos cães, nomeadamente de caçadores, vivem permanentemente enclausurados dentro de galinheiros, jaulas pequeníssimas, sendo que somente são soltos em época da caça.

• Animais vítimas de maus-tratos deliberados dos seus próprios detentores, que os espancam, prendem em jaulas minúsculas ou em correntes mínimas, não lhes providenciando alimento, água, exercício, higiene e cuidados de saúde.

• Existem no concelho inúmeros animais errantes, cães, gatos, sendo que muitos deles foram abandonados. Alguns destes animais são abatidos a tiro, ou mortos à pancada com enxadas, pelos próprios detentores, que depois os declaram mortos junto das Juntas de Freguesia, deitando depois os cadáveres em contentores do lixo ou nos poços, ou deixando-os mesmo em caminhos e bermas de estrada.

Os animais são abandonados em várias aldeias do concelho de Esposende, em campos, nos adros das igrejas, capelas … ou levados para a cidade de Esposende por profissionais camarários e também por outros habitantes.
Vários casos foram denunciados ao SEPNA, à Câmara Municipal de Esposende e à Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O SEPNA, apesar de ter levantado vários autos, não retira os animais àqueles que os maltratam, pois diz “ser da responsabilidade” do Médico Veterinário Municipal , informação confirmada pela DGAV. No entanto, o Médico Veterinário Municipal afirma que “não existem maus tratos a animais na sua zona de jurisdição”, o que não corresponde à verdade, como comprovam fotos e testemunhos de várias pessoas.


Posto isto, vimos pedir a V.Exas. a tomada das seguintes medidas:

• Criar espaços físicos para albergar e cuidar os animais errantes, de preferência com a cooperação de uma associação protectora de animais, para que ajude na manutenção e adopção dos animais recolhidos – a criação de um canil/gatil de não abate;

• Promover a esterilização/castração dos animais recolhidos. Permitindo que famílias carenciadas possam também esterilizar/castrar e vacinar os seus animais a preços simbólicos;

• Promover campanhas de sensibilização e consciencialização sobre a senciência dos animais, dos direitos dos animais e da legislação de protecção dos animais nas Juntas de Freguesia, Escolas, para a população em geral.

• Tomar todas as medidas necessárias e urgentes para que o Médico Veterinário Municipal de Esposende não seja omisso nas suas funções e passe a agir de acordo com as competências que a legislação vigente lhe atribui.

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