PETIÇÃO SOLICITANDO REDUÇÃO DO CUSTO E O AUMENTO DA RESPETIVA VALIDADE DO PASSAPORTE (PEP)
Para: SEF – SERVIÇOS DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Exmo. Senhor Diretor Nacional
Exmo. Senhor Ministro da Administração Interna
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
MUITO IMPORTANTE: Quem queira assinar a petição e não coloque o nome completo, segundo as regras, a mesma será invalidada.
CC - Cartão de Cidadão.
Fatos:
Ainda em agosto de 2006 um passaporte tinha uma validade de 10 anos e um custo de 33EUR (> 25 anos). Volvidos nem 8 anos, o custo encontra-se nos 65EUR e com uma validade de apenas 5 anos (quatro anos e meio), isto porque, a grande maioria dos países onde é necessário passaporte, que são quase todos (excetuando os países da EU e pouco mais), exigem uma validade mínima de 6 meses à entrada ou saída do país.
Num passado, não muito distante, as crianças pagavam um valor bem inferior ao dos adultos, atualmente o valor passa pelos 65EUR, isto independentemente da idade. No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de 2 anos (ano e meio).
Sendo que a validade do passaporte passou para metade do tempo e o valor do mesmo para o dobro (aproximadamente), isto representa um aumento na ordem dos 300%. Só me leva a crer, que estamos perante mais uma sobretaxa.
A redução de tempo do passaporte para os 5 anos, isto acima dos 25 anos de idade, a ter sido efetuada como levam a crer por uma questão de segurança, então coloquem-se os olhos sobre países, como são o caso da Grã-Bretanha e os EUA, que em matéria de segurança o assunto é levado ao extremo e no entanto a validade dos mesmos passam pelos 10 anos.
De seguida passo a indicar alguns exemplos de passaportes eletrónicos (biométricos/com chip) a nível mundial, relativo a custos e validades:
Americano:
Maiores de 16 anos: 1º – US$135 (100€); Renovação – US$110 (81€) / 10 anos;
Menores de 16 anos - US$105 (77€) / 5 anos.
Britânico:
Maiores de 16 anos – £72,5 (87€) / 10 anos;
Menores de 16 anos – £46 (55€) / 5 anos.
Francês:
Adultos – 89€ / 10 anos;
Menores acima dos 15 anos – 45€ / 5 anos;
Menores abaixo dos 15 anos – 20€ / 5 anos.
Canadiano:
Maiores de 16 anos – C$120 (83€) / 5 anos; C$160 (111€) / 10 anos;
Menores de 16 anos – C$57 (39,5€) / 5 anos.
Alemão:
Mais de 24 anos – 80€ / 10 anos;
Menos de 24 anos – 58,5€ / 6 anos; Menores de 12 anos – 26€ / 6 anos.
Espanhol:
Mais de 30 anos – 26€ / 10 anos;
Menos de 30 anos – 26€ / 5 anos; Menores de 5 anos – 26€ / 2 anos.
Português:
Acima dos 4 anos – 65€ / 5 anos;
Menores de 4 anos – 65€ / 2 anos.
Sugestão:
Uma sugestão que deixo referente à validade dos passaportes passa por um modelo idêntico ao do Canadá, onde é dada a possibilidade de opção de um "PE", com 5 ou 10 anos.
Pretensão:
Sabendo-se do poder de compra substancial de que os cidadãos destes países gozam, onde podemos constatar também que o valor dos passaportes para 10 anos têm um custo inferior, isto naturalmente, face ao nosso país, e pelos fatos e exemplos apresentados anteriormente, exige-se um olhar mais justo e “criativo”, tendo em linha de conta, a redução do custo e o aumento da respetiva validade dos Passaportes Eletrónicos.
P.S. Deixo este caso, como mote para outras questões semelhantes, que se verificam naquele que é o nosso país.
10 JAN. 2014
