Contra a actual modalidade de contratação de médicos por concursos de ajuste directo
Para: Médicos
Caros colegas
Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a uma alteração do papel e representação social do médico, bem como do exercício da medicina.
A evolução da sociedade e as suas mudanças, obviamente que implicam alterações e evoluções, no modo como se exerce e se posiciona no campo social, a prática não só da saúde, como da educação, da justiça, etc.
As mudanças sendo inevitáveis e desejáveis, nunca são pacíficas, nem unânimes. O risco é quando acontecem à custa da perda de dignidade do corpo profissional, com consequente perda da autoridade técnica, da qualidade, e com ganhos de menos valias e negligências. E a questão, quer se trate da saúde, quer da educação, ou outras áreas nobres da organização social, é que inevitavelmente ao desvalorizar e desautorizar os profissionais como um todo, se acaba por lesar e destruir a sua essência.
Este não é um texto de defesa de corporativismos, antes pelo contrário, pois a defesa acrítica e a protecção cega de alguém, só porque é par na profissão, tem sido um dos contributos para a decadência do sistema.
Acontece é que há limites perigosos que estão a ser ultrapassados. Veja-se a história das actuais regras de concursos de contratação de médicos, por ajuste directo.
Logo à partida a obrigatoriedade dos médicos serem contratados exclusivamente através das empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde, introduz uma dimensão de coisificação do acto médico, que mina e ataca a sua própria essência. Contratar médicos para prestar serviços clínicos, não é a mesma coisa que contratar uma empresa de restauração para servir as refeições, em que a responsabilidade pelo pessoal é exclusiva da empresa.
Esta modalidade perverte a orgânica do funcionamento dos serviços, quer a nível das relações interpares e dentro da equipa, quer na relação terapêutica com os doentes. Numa altura em que tanto se fala de prevenção do erro médico, de síndroma de “burn-out”, e da importância da relação de confiança como factor terapêutico, é no mínimo paradoxal, a promoção deste tipo de prática organizacional.
Depois podia ser que pelo menos do ponto de vista logístico e funcional, o esquema resultasse, mas não, bem antes pelo contrário. As empresas apresentam listas de médicos, que por vezes nem sabem que lá estão, não se comprometem minimamente a encontrar os recursos para responder às necessidades a que se candidatam a responder, ficando as vagas muitas vezes insuficientemente preenchidas, no meio de processos de interesses que são tudo menos claros e de esquemas de óbvio aproveitamento abusivo do trabalho do médico.
Isto é muito mau para todos, profissionais e utentes, e isto tem que mudar.
Por isso, decidimos a criação de uma petição “on-line”, para que todos os médicos, devidamente identificados, pudessem assinar, e enviar ao Sr. Ministro da Saúde, a solicitar a alteração deste modo de funcionamento.
A Saúde ainda não se faz sem os médicos, e sem dignidade não há boas práticas.
As proponentes,
Paula Teresa Carvalho, psiquiatra, assistente graduada no Centro Hospitalar do Oeste
Ana Paula Branco, otorrinolaringologista, assistente graduada sénior no Centro Hospitalar do Oeste
