ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMPARTICIPADA PELA BANCA NACIONAL
Para: Exma Senhora Presidente da Assembleia da República
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa
CONSIDERANDOS:
1-QUE AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTAIS IMPOSTAS PELO GOVERNO, EM FACE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PAÍS, ESTÃO A AFECTAR TODO O CONJUNTO DA POPULAÇÃO PORTUGUESA.
2-VERIFICANDO-SE QUE A AUSTERIDADE JÁ ABRANGE, DE FORMA SEVERA, O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS CRIANÇAS PORTUGUESAS EM IDADE ESCOLAR.
3-SABENDO-SE POR DECLARAÇÕES DE RESPONSÁVEIS POLÍTICOS NACIONAIS E POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS QUE SE PREVÊ O ARRASTAMENTO E O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA POR PERÍODOS DE TEMPO QUE APONTAM PARA MAIS DE UMA DÉCADA DE RESTRIÇÕES SALARIAIS E AUMENTO DE IMPOSTOS.
4-SABENDO-SE QUE AS CRIANÇAS SÃO A MAIOR HERANÇA QUE PODEMOS DEIXAR A UM PAÍS PARA QUE ESTE SE DESENVOLVA EM DIRECÇÃO A UM FUTURO DE ESPERANÇA E PROGRESSO SOCIAL.
5-SABENDO-SE QUE O GOVERNO ACTUAL NÃO É COMPETENTE PARA GARANTIR ÍNDICES DE QUALIDADE DE VIDA ÀS POPULAÇÕES QUE INCLUAM ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS CRIANÇAS INSERIDAS EM MEIO FAMILIAR.
6-SABENDO-SE QUE AS ESCOLAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL JÁ DENUNCIARAM A RUPTURA ASSISTENCIAL EM QUE SE ENCONTRAM, DADA O CRESCENDO AVASSALADOR DAS SITUAÇÕES DE PENÚRIAS DIVERSAS E GRAVES PARA A SUBSISTÊNCIA HUMANA.
7-FACE AO PAPEL QUE COMPETE AO GRANDE CAPITAL (BANCOS, GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS, GRANDES FORTUNAS E MONOPÓLIOS INTERNACIONAIS) NA CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS FACTORES DE DESIGUALDADE SOCIAL E FONTES DE CONFLITOS POPULACIONAIS E GERACIONAIS, COM EFEITOS NEFASTOS PARA O PAÍS E RESPECTIVO POVO:
PROPOMOS:
a)- QUE SE CONVIDE A BANCA NACIONAL E OS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS A CONSTITUIREM-SE COMO PARTE ACTIVA, EM CONJUNTO COM O GOVERNO, NUM PLANO DE SOLIDARIEDADE E AJUDA HUMANITÁRIA NA ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, ATRAVÉS DAS REDES DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE SOCIAL.
b)-OS PROPONENTES DEIXAM AO CRITÉRIO DAS ENTIDADES "CONVIDADAS" OS MONTANTES QUE ESTÃO DISPOSTOS A CANALIZAR PARA ESTAS REDES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS, MAS PENSAMOS QUE UMA VERBA DIÁRIA DE 5 EUROS POR CRIANÇA, COBRIRIA TODAS AS NECESSIDADES ALIMENTARES PARA A SUA SUBSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO CORRECTO E ADEQUADO ÀS SUAS IDADES.
c)-O PONTO c) DEVERÁ SER ALVO DE UM ESTUDO ADEQUADO, DE FORMA A QUE OS VALORES APRESENTADOS NÃO SEJAM CONSIDERADOS EXCESSIVOS OU DEFICITÁRIOS.
OS PETICIONÁRIOS APRESENTAM A VOSSA EXCELÊNCIA OS MELHORES CUMPRIMENTOS E AGUARDAM O CONTRIBUTO DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA DAR CONHECIMENTO DESTA PETIÇÃO AOS PARLAMENTARES DOS DIVERSOS GRUPOS PARTIDÁRIOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
