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Encerramento AAAF/CAF Setembro 2024

Para: Representantes da Câmara Municipal de Aljezur

Caros representantes da Câmara Municipal de Aljezur,

Gostaríamos de expressar a nossa preocupação e descontentamento em relação à recente decisão tomada em relação às Normas do serviço de Atividades de Animação e Apoio à Família (Educação Pré-escolar) e da Componente de Apoio à Família (1º Ciclo do Ensino Básico).

Embora reconheçamos a importância da preparação e organização dos espaços educativos, bem como o planeamento pedagógico necessário para o início do ano letivo, não podemos ignorar o impacto significativo que esta mudança terá nas famílias de Aljezur.

É crucial observar que a aprovação desta alteração foi realizada em 4 de abril de 2024, uma data que já está bastante avançada no calendário escolar. Muitos de nós, enquanto pais e responsáveis, já tivemos que marcar as nossas férias e organizar os nossos compromissos pessoais e profissionais com base no calendário anteriormente estabelecido pela câmara municipal.

Além disso, de acordo com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, conjugada com o regulamento das Normas do serviço de atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar, da componente de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular do 1°ciclo do ensino básico da rede pública do Municipio de Aljezur, datado de setembro de 2022, a componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico e na educação pré-escolar deve ser assegurada nos períodos que vão além da componente curricular e durante os períodos de interrupção letiva. Esta portaria ressalta a necessidade de organizar a componente de apoio à família de forma a estreitar o comprometimento entre a escola, as famílias dos alunos e a comunidade local.

A decisão de interromper as atividades de apoio à família por cerca de 10 dias úteis no início de setembro coloca muitas famílias em situações difíceis e desafiadoras, deixando-nos com poucas opções viáveis para garantir o bem-estar e a segurança dos nossos filhos durante esse período.

Solicitamos, portanto, que a câmara municipal reconsidere esta decisão e trabalhe em conjunto com os representantes das famílias para encontrar soluções alternativas que atendam às necessidades de todos os envolvidos, respeitando os direitos e as obrigações tanto das instituições educativas quanto das famílias de Aljezur.

Agradecemos a vossa atenção e esperamos uma resposta que leve em consideração as preocupações levantadas por nós, pais e responsáveis, em relação a esta questão.

Atenciosamente,
Os pais e/ou responsáveis de educação



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Esta petição foi criada em 11 abril 2024
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