Carta Aberta aos Deputados da República Portuguesa
Para: Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados da República Portuguesa
Decorre da Constituição da República Portuguesa, concretamente dos seguintes artigos do Capítulo I (Estatuto e eleição) do Título III (Assembleia da República) da Parte III (Organização do poder político), que estão obrigados a defender:
Artigo 147.º (Definição)
A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.
Artigo 152.º (Representação política)
2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.
Artigo 155.º (Exercício da função de Deputado)
1. Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular.
Assim, no exercício do mandato para que foram eleitos, independentemente dos princípios programáticos dos partidos ou coligação de partidos que vos propuseram para o exercício parlamentar, cabe-vos cumprir os desígnios previstos constitucionalmente porquanto, uma vez eleitos, representam todos os cidadãos portugueses e não os partidos/coligações através de cujas listas se veiculou a eleição. Apesar das candidaturas, ao abrigo da lei eleitoral vigente, serem apresentadas por partidos ou coligações de partidos políticos em círculos eleitorais geograficamente definidos na lei,
1. Os Deputados representam o todo nacional e não os círculos eleitorais por que foram eleitos.
2. Os Deputados exercem livremente o seu mandato, pelo que não devem obedecer cegamente aos respetivos diretórios partidários.
3. Os Deputados devem exercer os seus mandatos sempre na prossecução do superior interesse do País e dos portugueses e não da conveniência política das forças partidárias por que foram eleitos.
É consensual que a sociedade portuguesa apresenta debilidades que, por causas endógenas, mas também exógenas, constituem uma séria ameaça à coesão nacional e ao desenvolvimento económico e social do país.
Nas recentes eleições legislativas os cidadãos, definiram claramente o que não querem e orientaram também as suas escolhas no sentido da mudança com estabilidade.
Atendendo ao superior interesse Nacional, apelamos aos Deputados eleitos que não defraudem a representatividade que lhes foi conferida pelo Povo Português e garantam condições de governabilidade e de estabilidade política ao governo que vier a ser investido pelo Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa.
13 de março de 2024
Associação Pensar O Porto
