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Petição para que os Professores NÃO sejam obrigados a concorrer ao país todo em 24/25

Para: Assembleia da República

O Ministro da Educação João Costa veio no passado dia 6 de setembro de 2023 dizer que serão precisos mais 30 mil professores até 2030, frisando que a docência é uma “profissão com futuro”.
Em julho, tal como havia sido prometido, o governo fez uma vinculação extraordinária de 7982 professores, cuja média de idades ronda os 46 anos e a grande maioria conta já com 20, 30 ou até 40 anos de experiência a dar aulas ao serviço do Ministério da Educação como Contratado.

Nas palavras do ministro, esta medida permite a "saída da precariedade" dos docentes e quando questionado sobre o facto de o número de vinculações discutido nas negociações com os sindicatos ser inicialmente superior a 10.500, o ministro explicou que alguns professores optaram por não concorrer.
“Quando nós abrimos vagas para 10.500 e criámos a possibilidade de vinculação para cerca de 10.500 professores, alguns optaram por não concorrer à vinculação dinâmica. Acharam que as condições não seriam as ideais” foi o que declarou.

O que não explicou foi que as ditas "condições" incluem, no próximo ano, esses 7982 professores terem de concorrer a TODO o país, colocando assim por terra a ideia que tentou passar ao país que iria reduzir as áreas de concurso e aproximar os professores da sua residência.
Os professores não concorreram porque não querem ter de passar o resto da sua carreira a arriscar a ficarem a centenas de quilómetros de casa, onde têm já casa, família e a sua vida constituída.

O que o Ministro também não antecipou foi a bola de neve que isto se vai tornar já no próximo ano.

Os agora cerca de 8000 vinculados irão concorrer a todo o país e ficar sabe-se lá onde e, caso essa localização não seja a ideal para si, vão pedir a exoneração.
Quer isto dizer que as escolas portuguesas vão voltar a ficar sem esses professores, que não vão poder voltar a ser vinculados nos dois anos seguintes e apenas poderão concorrer a horários precários como até então.
Para além disso, os que perderam o seu lugar para os que irão ser exonerados, irão também eles pedir exoneração por terem também ficado longe.
Isto tudo associado a uma enorme crise habitacional que reina pelo país fora e espera-se que os professores consigam pagar duas habitações.

É isto que é resolver os problemas da Educação em Portugal e acabar com a precariedade dos professores sr. Ministro?

Vimos na forma desta petição solicitar que se altere a lei do concurso de professores do próximo ano e que deixe de ser obrigatório aos professores vinculados pela Vinculação Dinâmica concorrerem a todo o país, pois esta situação irá decididamente agravar o estado atual de falta de professores nas escolas.



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Esta petição foi criada em 20 novembro 2023
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