Regulamentação da profissão de treinador de cães
Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República
A legislação relativa à proteção e bem estar dos animais de companhia tem evoluído de forma significativa nos últimos anos em Portugal. Embora todos reconheçamos que existe ainda um longo caminho a percorrer, a verdade é que muito já se fez - e tem feito - no sentido de prover a dignidade e bem estar dos animais que connosco partilham o dia a dia.
No entanto, existe uma lacuna com a qual nos deparamos diariamente e que, acreditamos, tem influência direta na saúde, bem estar e proteção dos nossos animais.
A profissão de treinador de cães não está regulamentada, embora exista um número cada vez maior de treinadores no mercado e uma oferta extensa de cursos e formações dedicados a treinadores de cães, a verdade é que a profissão não existe legalmente.
Tal significa que qualquer pessoa pode exercê-la livremente, aplicar métodos mais ou menos ortodoxos e praticar valores aleatórios e muitas vezes, exorbitantes.
As consequências são muitas e desastrosas a vários níveis. Quase todos os dias tomamos conhecimento destas consequências, muitas vezes da pior forma. Ao longo dos anos, temos sido procurados por pessoas com animais já vindos de outros "treinadores" que, depois de terem cobrado montantes absurdos e utilizado frequentemente meios de contenção no mínimo duvidosos, como coleiras de choques elétricos ou sedativos, acabaram por desistir do treino, dizendo aos donos que não havia solução, chegando mesmo a recomendar o abate do animal.
Parece-nos que a perscrição de sedativos e outros calmantes apenas deveria ser feita por veterinários ou sob supervisão direta destes. No entanto, as redes sociais estão cheias de auto intitulados treinadores, que advogam o recurso a tais meios sem qualquer formação ou fundamento.
Quanto à utilização de métodos violentos de contenção para treinar um cão, parece-nos que tal vai diretamente contra a legislação em vigor. No entanto, estes métodos são frequentemente utilizados. Podemos apresentar diversos testemunhos nesse sentido.
Por outro lado, quem exerce a profissão de treinador de cães não tem qualquer segurança em termos de assistência médica. Não pode, por exemplo, acionar um seguro de acidentes de trabalho porque, simplesmente, não é possível fazê-lo.
Também não pode ser responsabilizado, já que não existe fiscalização.
Porque acreditamos que esta situação pode mudar se a profissão for regulamentada - e todos terão a ganhar com isso: animais, donos e profissionais que, como o signatário exercem a profissão há mais de 30 anos e tiveram uma formação de base sólida, adquirida na Força Aérea Portuguesa, solicitamos a V. Exª que este tema seja alvo de análise e consideração.
