Pela dignificação dos pastores, proteção dos animais domésticos e respeito pelo lobo

Os cidadãos abaixo assinados apelam ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) para que se cumpre de imediato os direitos dos pastores/ proprietários adquiridos na Resolução da Assembleia da República n.º 68/2023, de 20 de junho :
“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que “garanta que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao lobo ibérico sejam indemnizados de forma célere e agilizada, reforçando-se os apoios para aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos.”


É incompreensível que nos dias de hoje os pastores e os animais domésticos continuem a ser os mais prejudicados. Está mais que provado que os animais domésticos desempenham um papel importante no consumo de biomassa e na criação de paisagens mais resilientes para a proteção contra os incêndios, sendo ainda fundamental para a economia nacional.

É inaceitável que o pagamento das indemnizações por prejuízos causados pelo lobo ibérico chegue a demorar, até/ou mais de dois anos, devido a "normas processuais" dos quais os pastores desconhecem e não são responsáveis. O excesso de burocracia é outro entrave que impede os mesmos de efetuar a declaração dos seus prejuízos de forma rápida e eficiente. Os pastores/proprietários estão a sofrer grandes prejuízos com os ataques do lobo e estas mudanças imediatas podem reduzir o impacto económico e social nos meios rurais.

É injustificável que muito dos animais domésticos mortos por o lobo em pastoreio livre, despareçam e o ICNF não se responsabiliza por essas perdas, inclusive os custos para recorrer à confirmação da presença de lobo através de análises genéticas, (pedindo aos técnicos a recolha de amostras de saliva do lobo nos ferimentos da pele dos animais atacados ou nos ossos da carcaça) ficam ao encargo dos proprietários .



Ainda apelamos que seja respeitada e executada se necessário a resolução elaborada pelo Parlamento Europeu sobre a proteção do gado e dos grandes carnívoros em toda a Europa 2022/2952 (RSP) – 24/11/2022, onde o parlamento “ lamenta o impacto que os ataques de grandes carnívoros têm no bem-estar dos animais, incluindo lesões, abortos, redução da fertilidade, perda de animais ou manadas inteiras e mortes de cães de guarda, e incita a Comissão e os Estados-Membros a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para evitar sofrimento e danos aos animais de produção.
Além disso deve ajudar as regiões que enfrentam conflitos de coexistência a clarificar como fazer um uso adequado e responsável da flexibilidade já existente ao abrigo do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva Habitats;"


Acreditámos que os pastores, animais domésticos e raças autóctones em risco elevado de extinção como os garranos merecem todo o respeito da população portuguesa assim como o lobo ibérico. É mais que justo as instituições assumir não só a responsabilidade pela extinção do lobo ibérico mas também pelas raças autóctones.

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