Petição contra a lei sobre cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Para: Primeiro-Ministro
Petição contra a lei sobre cães perigosos ou potencialmente perigosos.
O Governo Português pretende colocar em vigor uma nova legislação que visa a esterilização, fim de criação, de importação e de comercialização de raças consideradas perigosas ou potencialmente perigosas.
Consideramos esta lei extremamente radical e abusiva, uma vez que não será esta medida que irá erradicar os problemas existentes, muito pelo contrário. A esterilização dos animais é inclusive um atentado à liberdade individual de cada um de nós, já que o animal é propriedade nossa e não do Estado. A nova legislação não procura resolver o problema pela prevenção ou educação, mas simplesmente culpa os animais e trata-os como criminosos, quando se sabe que o animal mais perigoso é aquele que segura a trela. Porque é bem sabido que o comportamento dos animais depende da educação que lhes é dada. E existem demasiados donos irresponsáveis, sendo que no fim, os animais é que são os sacrificados.
Concordamos com a atual lei em vigor, que exige ao detentor do animal os seguintes documentos:
- Chip e Vacinas atualizadas no animal;
- Seguro do animal;
- Registo Criminal do Detentor;
- Atestado de capacidade física e psíquica do Detentor;
- Registo do animal na Junta de Freguesia mediante apresentação dos documentos acima indicados.
Discordamos do uso de açaime em todos os locais públicos. O animal deveria ser submetido a um teste de sociabilização por uma entidade competente, e mediante o resultado e opinião da mesma, usaria açaime onde se julgasse ser necessário.
Assim, desejamos ver alterações na lei: Queremos mais apoios, campanhas de divulgação e sensibilização para acabar com o estigma que paira sobre estas raças.
Não queremos soluções radicais que só virão a aumentar o problema e que responsabilizam o animal, em vez do dono. Assim como discordamos com a esterilização, fim de criação, de importação e de comercialização de raças consideradas perigosas ou potencialmente perigosas.
Ajude-nos a travar a nova lei!
