Petição Cuidados com animais de companhia a taxa mínima de IVA
Para: Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministro das Finanças
Exmos Senhores
Presidente da Assembleia da República,
Primeiro-ministro,
Ministro das Finanças,
Nós, Abaixo Assinado, vimos por este meio solicitar a Vossas Excelências que considerem este pedido, tendo em conta, não só as enormes dificuldades por que passam muitos portugueses, mas também o aumento preocupante de abandono de animais de companhia.
Nesta época tão dramática, em que a crise e as dificuldades esmagam os portugueses, os animais de companhia são, mais do que nunca, sacrificados.
Não bastando leis omissas e inconsequentes no que toca à sua defesa e à punição efectiva daqueles que os maltratam e negligenciam, permitindo que actos de abandono e crueldade grassem, vergonhosamente, por este país; o Estado pune severamente todos aqueles que cuidam e tratam adequadamente dos seus animais de companhia. Além de nenhuma das despesas com consultas, tratamentos veterinários e medicamentos serem passíveis de dedução no IRS, os Orçamentos de Estado a partir de 2011, consideram que ALIMENTAR UM ANIMAL É UM LUXO, taxando as rações com o IVA máximo.
Esta medida leva a que muitos portugueses deixem de alimentar convenientemente os seus animais, e alguns (menos sensíveis e conscientes) até os abandonem, muitas vezes já velhos e doentes, para que morram sozinhos, desprezados, numa lenta agonia.
Assim, vimos colocar à Vossa consideração a descida do IVA sobre rações, consultas, medicamentos e tratamentos veterinários para animais de companhia, para a taxa mais baixa. Essa medida, provavelmente não terá significado de maior no orçamento do Estado mas fará uma enorme diferença para a qualidade de vida de muitos animais de companhia, assim como para os seus desvelados donos.
Não vamos fazer citações eloquentes, nem comparações com outros países (nem sempre exemplares) porque acreditamos que Vossas Exias serão sensíveis a este pedido e tudo farão para o atender.
E, por favor, não se esqueçam Vossas Exias de que, por esse país fora, há muitos cidadãos portugueses cujo único amigo e companheiro, que lhes dá coragem e alento para viverem cada angustiante dia, é um animal de estimação.
Subscrevemos este pedido com elevada consideração
Funchal, 31 de Março de 2013
