Petição PELA ABERTURA IMEDIATA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NORTE
Para: Presidente da Assembleia da República
Exma. Sra.
Presidente da Assembleia da República
Deputada Assunção Esteves
A evolução da medicina permite, nos nossos dias, a sobrevivência da grande maioria dos doentes que sofrem acidente vascular cerebral e de vítimas de acidentes - de viação, de trabalho ou domésticos – mesmo que de grande gravidade, envolvendo frequentemente traumatismos crânio-encefálicos ou medulares. Doentes com patologias neurodegenerativas e outras doenças crónicas e crianças com certas doenças raras têm uma sobrevida longa com consequências sobre a funcionalidade, autonomia e participação.
Muitas dessas pessoas ficam gravemente limitadas nas suas capacidades físicas, psicológicas e/ou intelectuais e necessitam de cuidados intensivos, abrangentes e interdisciplinares de reabilitação. Felizmente, neste domínio os progressos também são muito significativos. O início precoce e adequado de cuidados de reabilitação permite a recuperação parcial ou total da autonomia e das diferentes funções na grande maioria das pessoas atingidas por estas condições patológicas limitando o impacto da lesão inicial.
No tratamento de doentes atingidos por enfarte do miocárdio ou doença respiratória crónica a reabilitação cardíaca e pulmonar tornou-se um componente decisivo.
A reabilitação tem assim um inestimável valor para os próprios e para as suas famílias, mas também para a sociedade e para o Estado, reduzindo ou minorando os custos sociais da incapacidade.
Com base nestes pressupostos o Serviço Nacional de Saúde foi-se dotando, ao longo dos anos, de uma rede de cuidados em reabilitação. Nessa rede estão incluídos o Centro de Reabilitação do Sul (em S. Brás de Alportel), o Centro de Reabilitação de Alcoitão (protocolado com o Ministério da Saúde, em Lisboa) e o Centro de Reabilitação da Tocha (no Centro). Esta rede ficará completa com o Centro de Reabilitação do Norte (CRN), previsto há décadas e incluído na Rede de Referenciação Hospitalar de Medicina Física e Reabilitação do Ministério da Saúde, que se encontra em vigor.
O programa funcional do CRN foi elaborado com planeamento rigoroso, uma adequada sustentação técnico-científica e mereceu absoluto consenso entre os profissionais e a sociedade civil. Foi construído em Valadares, potenciando a recuperação do antigo Sanatório Marítimo do Norte, e ficou concluído em Agosto de 2012.
De então para cá está encerrado, sem utilidade e sem aproveitamento, apesar de ter custado cerca de 40 milhões de euros, com 83% de financiamento comunitário. Permanece pronto e fechado há cerca de oito meses, a deteriorar-se diariamente, enquanto milhares de pessoas, vítimas de doenças e de acidentes graves ficam sem tratamento adequado ou têm de o procurar a longa distância de suas casas, com custos sociais e económicos muito aumentados.
Esta é uma situação que não podemos silenciar. Esta é uma discriminação que o Norte, onde moram pelo menos 37% dos portugueses, não pode aceitar.
Por isso nos dirigimos à Assembleia da República, exercendo o nosso direito de petição, ao abrigo do nº 1 do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 15º da Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/2007, de 24 de Agosto, pedindo a abertura imediata do Centro de Reabilitação do Norte.
Manuel Pizarro, médico, deputado
Eduardo Vitor Rodrigues, professor universitário, vereador na CM VN Gaia
Fernando Araújo, médico, professor universitário
Miguel Guimarães, presidente da SRN Ordem dos Médicos
Jorge Cadete, presidente da SRN Ordem dos Enfermeiros
Alcindo Maciel Barbosa, médico de saúde pública
João Cottim Oliveira, provedor metropolitano dos cidadãos com deficiência
Lia Ferreira, provedora municipal dos cidadãos com deficiência (Porto)
Margarida Sizenando Cunha, médica fisiatra
Fernando Parada, médico, diretor do serviço de medicina física e reabilitação do CHSJoão
Maria João Andrade, médica fisiatra e professora universitária
Catarina Aguiar Branco, médica, directora do serviço de fisiatria do Hospital da Feira
Lurdes Gandra, médica, secretária do CRN da Ordem dos Médicos
