Petição Apoios Governamentais às Associações de Proteção Civil e/ou Socorro
Para: População Portuguesa em Geral
O Conselho Português Proteção Civil defende que todas as associações de Proteção Civil ou Proteção e Socorro obtenham estatuto de Utilidade Pública no ato de constituição tal como acontece com a Instituições Particulares de Solidariedade Social, defendendo ainda que as já existentes beneficiem desse estatuto. Esta será uma forma de incentivar a população a ser parte da solução para os problemas da proteção civil e socorro, e não apenas o problema.
Quem são estas associações:
- Associações de Nadadores Salvadores
- Associações de Busca e Salvamento (montanha, cinotécnica, aquática, urbana,...)
- Associações de Socorrismo e Emergência Pré-Hospitalar
- Associações de Voluntários de Proteção Civil
Defendemos ainda que estas associações devem usufruir de dispensa de custas de constituição.
A atual conjuntura de crise que o país atravessa, levanta algumas barreiras ao desenvolvimento das associações de proteção civil e/ ou socorro. Pelo que defendemos que tal como os Bombeiros ou a Cruz Vermelha Portuguesa, estas associações beneficiem de 50% de desconto nos custos com as licenças de radiocomunicações pagas anualmente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Sem radiocomunicações não existe proteção civil e socorro, e as redes criadas por estas associações constituem alternativas em caso de catástrofe.
Gostaríamos por isso de levar estes assuntos a discussão ao parlamento, necessitando para isso do voto público.
A proteção civil e o socorro em Portugal está a mudar. Ajude-nos a ajudar!
