Petição Pela elaboração de uma Lei sobre o jogo online que tenha em conta os apostadores
Para: Assembleia da República, Ministro das Finanças e Secretário de Estado do Desporto e Juventude
O Governo prepara-se para legislar sobre as apostas online em Portugal. Até ao momento, pouco ou nada se sabe sobre o teor da Lei que os nossos governantes querem que entre em vigor este ano, de forma a poderem arrecadar cerca de 250 milhões de euros para os cofres do Estado.
Até ao momento, sabe-se apenas que o Governo dialogou com a Liga Portuguesa de Clubes, uma das entidades interessadas na legalização do jogo online em Portugal, e com alguns dos operadores de jogo online interessados em operar em Portugal, não sendo conhecida qualquer abordagem às comunidades de apostadores que existem em Portugal, de forma a saber a sua opinião.
Perante isto, entendem os abaixo-assinados cidadãos que a Lei nunca deverá ser publicada em Diário da República sem ser ouvidos os apostadores online portugueses, uma vez que a sua opinião é fundamental para a elaboração de uma Lei justa e equilibrada.
Qual a sua opinião?
